Roberto Muniz: 'Segurança jurídica é a competitividade da mineração brasileira'

A indústria brasileira de mineração não conseguirá ser competitiva sem segurança jurídica e, na avaliação do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz, a insegurança jurídica é um dos problemas que contribuíram para a desindustrialização do país, que fez o Brasil e vários países perderem espaço para a China nas últimas décadas.

“Segurança jurídica é a competitividade da mineração brasileira”, frisou Muniz, nesta quinta-feira (5/9), durante o início de sua fala no painel Desafios tributários e regulatórios que ameaçam a competitividade da mineração brasileira, no seminário CB Debate: Segurança jurídica e a competitividade da mineração brasileira, realizado pelo Correio Braziliense em parceria com a Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

O executivo fez um alerta sobre as perdas do país com a redução dos parques industriais no Brasil ao longo das últimas décadas, em grande parte, devido à elevada tributação sobre a produção e por conta da burocracia que trava os investimentos. “É preciso que o país acorde e veja o quanto perdeu em desindustrializar a economia. Hoje, estamos correndo atrás da China, porque ela se industrializou. Essa é a realidade”, lamentou.

O diretor da CNI também reconheceu que houve avanços no marco legal da mineração, mas destacou que ainda existe um problema recorrente que é a burocracia no setor, que focou sobre a melhoria do gasto, mas contribuiu para a lentidão das licenças ambientais, que acabam favorecendo a ilegalidade e afugentando o investidor.

“A possibilidade de um investimento privado é também cada dia mais pífio por causa dessa burocracia. Por isso, precisamos rever esse nosso arcabouço legal que tem sido fruto de algumas pesquisas como o apagão das canetas dos servidores federais, que mostra que a maioria dos gestores estão preocupados em evitar problemas com os órgãos de controle e com a sobrecarga de trabalho. É um Estado opressor sobre quem tem que decidir. E a decisão é o pior remédio para o gestor público. O melhor é a inação”, alertou Muniz. “Se a gente não encontrar uma solução para isso, nós vamos viver nessa insegurança jurídica”, acrescentou.

Nesse sentido, o diretor da CNI defendeu a ideia de parlamentares buscarem uma lei que trata da responsabilidade sobre o investimento. O diretor lembrou ainda que a Agência Nacional de Mineração (ANM) tem a segunda maior receita arrecadatória entre os órgãos reguladores, de R$ 12 bilhões, mas tem recebido do Orçamento da União, por ano, uma pequena parcela dessa arrecadação: cerca de R$ 100 milhões. “É difícil a gente pensar em um setor tão estratégico para a transição energética dessa forma”, frisou.

Muniz reconheceu a importância da reforma tributária, aprovada pelo Congresso no ano passado e que vem sendo regulamentada neste ano pelos parlamentares, e aproveitou o debate para reforçar que é importante uma diminuição dos benefícios setoriais previstos na reforma tributária para que a alíquota média não seja muito elevada.

Nesse sentido, criticou também o imposto seletivo sobre a indústria de mineração, que é a base da produção nacional. De acordo com ele, esse tributo diferenciado vai ter impacto na inflação, de forma generalizada. “Essa base de imposto (na mineração) vai aumentar para todos os setores”, afirmou.

O diretor da CNI destacou a importância das empresas associadas para a economia do país, principalmente a indústria mineral, pois o país costuma perder oportunidades, como a do momento que é a transição energética – que só será alavancada com a exploração de minerais como lítio, utilizado na produção de baterias de carros elétricos, como defendeu o presidente do Ibram, Raul Jungmann, pouco antes de Muniz. “Se não tivermos insegurança jurídica, nunca vamos ser uma potência”, alertou o diretor da CNI. Ele lembrou que a CNI tem 27 federações, 1.300 sindicatos e 830 mil empresas que empregam 10,3 milhões de trabalhadores. “Representamos 25% do Produto Interno Bruto (PIB), mas pagamos 35% dos impostos federais”, destacou o diretor em defesa de uma melhor distribuição da carga tributária. “A indústria não aguenta mais e qualquer imposto que recaia sobre a indústria faz com que o mercado ilegal avance enormemente”, complementou.