Setor da mineração defende medidas urgentes de ordem tributária

Setor responsável por 4% do Produto Interno Bruto, com um faturamento anual de quase R$ 250 bilhões em 2023, a indústria mineradora defende um tratamento coerente com a importância que detém para a economia brasileira e para a sustentabilidade. Existem, no entanto, obstáculos internos e externos para o aprimoramento da mineração. Insegurança jurídica, distorções tributárias e falhas na regulação impedem o país de se tornar mais competitivo em um segmento estratégico para o desenvolvimento econômico nacional, segundo representantes do setor.

Esse foi o panorama analisado ontem no seminário CB Debate: Segurança jurídica e a competitividade da mineração brasileira, realizado pelo Correio Braziliense, em parceria com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

As dificuldades do setor minerador envolvem questões regulatórias, tributárias e jurídicas. O presidente do Ibram, Raul Jungmann, fez um alerta sobre o problema da burocracia para as empresas do setor obterem licenças ambientais para a exploração de minérios. Citou, ainda, os litígios no exterior relacionados às ações judiciais movidas sobre acidentes ambientais ocorridos no Brasil. Esses processos "podem quebrar empresas brasileiras do setor de mineração", advertiu.

O dirigente do Ibram também manifestou contrariedade com a cobrança do imposto seletivo sobre a mineração, tema em pauta na regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Segundo ele, o Brasil está indo na contramão da demanda mundial. "Enquanto o mundo inteiro está procurando minerais estratégicos, nós vamos colocar um imposto sobre o consumo em cima? É isso? Nós vamos colocar um imposto seletivo no exato momento em que a Agência Internacional de Energia diz que tivemos um mercado de US$ 320 bilhões no ano anterior e de US$ 1 trilhão, em 2030. Esse é o jogo?", indagou.

Jungmann ressaltou que a agenda de reindustrialização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa olhar melhor para o setor de mineração. "O Brasil não pode perder a oportunidade de colaborar consigo mesmo e com o mundo. Não há nova indústria brasileira sem minerais. Importamos 95% do nosso potássio e fósforo (utilizados nos fertilizantes). (O país) É um gigante com pés de barro e precisamos expandir a exploração dos minerais estratégicos", afirmou.

Um dos oradores de destaque do evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, abordou a evolução da exploração mineral, com o surgimento de novos desafios. "A exploração mineral deixou de ser um mero aproveitamento de um bem público para adquirir outras dimensões representando um catalisador do desenvolvimento local e regional. Não obstante, os estados se depararam com outros elementos adicionais", disse o decano da Suprema Corte.

"Da mesma forma que a segurança jurídica aplicável ao aproveitamento mineral evoluiu, também questões relacionadas à preservação ambiental, direitos de povos tradicionais e comunidades locais adquiriram uma nova dimensão, representando interesses legítimos merecedores da tutela jurídico-administrativa", destacou.

Gilmar Mendes mencionou, ainda, o problema dos processos judiciais contra empresas brasileiras em cortes de Justiça no exterior. Esse tema também é visto com preocupação por representantes do setor minerador e especialistas em comércio exterior.

Do ponto de vista econômico, a insegurança jurídica é um dos problemas que contribuíram para a desindustrialização do país, na avaliação do diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Roberto Muniz. Ele defende medidas para evitar que o Brasil perca espaço na economia global. "Segurança Jurídica é a competitividade da mineração brasileira", frisou, em trocadilho com o nome do evento.

Muniz reconheceu que houve avanços no marco legal da mineração, mas destacou que a burocracia ainda é um problema recorrente no setor. Um das dificuldades é a lentidão das licenças ambientais, favorecendo a ilegalidade e afugentando o investidor.

"A possibilidade de um investimento privado é também cada dia mais pífio por causa dessa burocracia. Se a gente não encontrar uma solução para isso, nós vamos viver nessa insegurança jurídica", disse Muniz.

Reduzir a carga tributária e garantir celeridade para os processos de licenciamento ambiental também são desafios para o setor de mineração, na avaliação do vice-Presidente Executivo de Assuntos Corporativos e Institucionais da mineradora Vale, Alexandre D'Ambrosio.

"A percepção no mundo é de que não temos segurança jurídica no Brasil e, no caso da mineração, as duas questões que mais nos afetam são a tributária e, no nosso caso, a de licenciamento ambiental", considerou.

"A mineração responsável busca respeitar o meio ambiente. Somos referência no mundo em fazer mineração de forma sustentável, mas temos muitas dificuldades em conseguir licenciamentos. Passamos de 3 a 4 anos para conseguir licenciamentos, temos dificuldade com o Ibama e a ANM (Agência Nacional da Mineração), inclusive porque agentes e fiscais são criticados e correm risco de serem processados por emitirem uma licença", acrescentou o executivo.

De Londres, a presidente do Conselho Diretor do Ibram, Ana Sanches, ressaltou em vídeo o potencial do Brasil na exploração de minérios essenciais para a transição energética. "Investindo na agenda de energia limpa, nós podemos nos consolidar como um dos maiores fornecedores globais de minerais críticos e estratégicos. Nós trabalhamos para deixar um legado positivo de desenvolvimento social e tecnológico, contribuindo fortemente para a produção de energia limpa", disse.

Na abertura do seminário, o presidente do Correio Braziliense, Guilherme Machado, destacou o interesse do veículo em estimular uma reflexão sobre assuntos relevantes para a vida nacional. "Entendemos que é responsabilidade dos Diários Associados proporcionar um diálogo maduro, inteligente e propositivo entre a sociedade civil, os agentes econômicos e os Poderes constituídos", destacou.

(Rosana Hessel, Rafaela Gonçalves, Fernanda Strickland, Luana Patriolino, Mayara Souto, Raphael Pati)