Sabino defende projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho

O ministro do Turismo, Celso Sabino defendeu nesta sexta-feira (20/9) a aprovação do projeto em tramitação no Congresso, que regulamenta os jogos de azar. Segundo ele, a liberação é uma oportunidade para o desenvolvimento do setor. A ideia do projeto é fazer com que os resorts com cassinos integrados possam ser instalados em polos turísticos pouco visitados.

O chefe da pasta criticou as restrições e comparou a proibição dos jogos de azar à ideia de impedir o uso de carros devido a acidentes de trânsito. “O número de acidentes de trânsito nas estradas brasileiras é um número muito elevado, nem por isso nós vamos proibir os veículos automotores no Brasil”, disse Sabino após abertura oficial do G20 Turismo em Belém (PA), sua cidade natal.

O PL 2.234/2022 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no fim de junho com placar apertado. A proposta segue em tramitação na Casa, sem perspectiva de ter a votação finalizada.

A proposta prevê a liberação de bingos, cassinos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo no Brasil. O ministro afirmou que a liberação poderia gerar cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação anual. “É uma atividade comum nas cidades brasileiras e é tida ainda como contravenção penal”, destacou.

O PL prevê que os cassinos sejam construídos em áreas com pouco turismo, estimulando o desenvolvimento econômico local. Segundo o ministro, a proposta é pensada para minimizar os riscos de vício. “Regramento claro. As pessoas que vão entrar na área dos cassinos vão ser identificadas, vai ter um controle. Quem for identificado com essa compulsão não vai poder acessar as áreas”, enfatizou Sabino, que afirmou que espera que o projeto seja aprovado ainda este ano, após as eleições.

A proposta é controversa já que, embora possa gerar arrecadação, a liberação de jogos de azar também gera preocupação associada à possibilidade de vício. A ideia vai contra as últimas iniciativas do governo para proibir os sites e aplicativos de apostas on-line. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer nesta semana que o país vive uma “pandemia” de vício em jogos.

Sabino disse não ver resistência ao projeto no conjunto da equipe de governo. Ele defende que os resorts integrados ao projeto possam contribuir com uma receita destinada à prevenção e tratamento de jogadores compulsivos.