Governo não vai abrir mão da compensação para cumprir meta fiscal

Apesar das críticas de especialistas de que o governo está querendo confiscar o dinheiro de brasileiros e brasileiras esquecido nos bancos. Na apresentação do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, ontem, que a equipe econômica não abre mão da "compensação integral" da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores de municípios com até 156 mil habitantes. Ele ainda sinalizou que o governo voltará ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso os valores esquecidos em contas bancárias não sejam considerados uma contrapartida válida para que o governo consiga fechar as contas para cumprir a meta fiscal prevista no arcabouço.

"Se isso não for entendido como compensação válida, será preciso voltar ao Supremo e dizer que ficou faltando parte da compensação. Simples assim. A gente nunca vai abrir mão da compensação da desoneração. Não vamos compensar R$ 8 bilhões a menos", disse Durigan, durante a apresentação do mais recente relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do governo. Ele não detalhou, contudo, se, nesse caso, o governo enviaria uma nova medida ao Congresso nem que medida seria.

Em nota técnica enviada a parlamentares na semana passada, o Banco Central afirmou que a incorporação dessas cifras no resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública) estava "em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do Tribunal de Contas da União (TCU) e ao entendimento recente do STF sobre a matéria". Ontem, a equipe econômica detalhou os dados do relatório de receitas e despesas relativo ao quarto bimestre, divulgado na sexta-feira, ampliando em R$ 2,1 bilhões o bloqueio de gastos, para R$ 13,3 bilhões, depois de um descongelamento de R$ 1,7 bilhões, que causou mais confusão entre os analistas gerando críticas, evidenciando que o governo persegue o piso da meta, de um rombo fiscal de R$ 28,8 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), em vez do deficit zero.

Gustavo Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse aos jornalistas que o "esforço do governo" é manter a meta atual. Para ele, alterar a meta neste momento seria "morrer na praia" e, por isso, a equipe econômica trabalha todos os dias para que não haja o descumprimento do objetivo fiscal estabelecido e que uma mudança na reta final do ano seria "inviável". "Isso não está na mesa. Depois de todo o esforço, você ter o custo de alterar a meta em 2024 vai contra a nossa racionalidade", completou.

O número dois da Fazenda acrescentou que a equipe econômica sente um certo "incômodo" sobre as críticas de analistas do mercado financeiro sobre o cumprimento da meta. "Temos o equilíbrio fiscal como fundamento da política econômica. Por isso, temos feito um esforço maior para ajustar as contas do País e cumprir as metas. Há um incômodo quando a gente percebe alguma irracionalidade da repercussão. O fato é que o fiscal se recuperou e tem superado as expectativas", afirmou Durigan.

Na avaliação do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, os números divulgados no último relatório podem ser considerados negativos como retrato da situação fiscal e para a credibilidade das projeções. "Foi preciso encontrar elevado volume de receitas não recorrentes para praticamente evitar cortes de despesas discricionárias em busca do cumprimento da meta de primário, mesmo com obrigatórias crescendo", disse.

Para o professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), Newton Marques, a meta de zerar o déficit fiscal neste ano é utilizada como estratégia para reduzir os gastos. "O Banco Central e o mercado financeiro sentem um desconforto quando o Governo Federal aparenta que vai descumprir tanto o déficit público zero, como as regras flexíveis do arcabouço fiscal", destacou.

Durante o lançamento da terceira etapa do programa Brasil Mais Produtivo, realizado na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, disse que o governo cumprirá "rigorosamente" o arcabouço fiscal. Ele argumentou que houve um "pequeno descontingenciamento" motivado pelo aumento de arrecadação, recebendo críticas pelo descongelamento de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024.

"O governo tem compromisso com o arcabouço fiscal. Vai cumpri-lo rigorosamente. Em 2022, qual era a carga tributária brasileira? 33,07% do Produto Interno Bruto (PIB). Quanto foi a carga tributária ao final do ano passado? 32,04%. Ela caiu 0,6%. E quando abre os três níveis de governo, os municípios aumentaram a carga tributária um pouquinho foram os estados, e muito, foi o federal", declarou o vice-presidente. (Com informações da Agência Estado)