Cartões de crédito e bancos ampliam o cerco às bets

Preocupadas com o superendividamento de apostadores em jogos eletrônico, as chamadas bets, entidades representantes do sistema financeiro se movimentam para dificultar as formas de pagamento. Foi o que fizeram, ontem, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que, entre outras coisas, decidiram proibir o pagamento de apostas com cartão de crédito.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney também sugeriu ao governo a suspensão do uso do Pix para essa finalidade.

No caso do cartão de crédito, a proibição já estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, porém a diretoria da Abecs optou por antecipar a medida. Algumas das maiores bandeiras de cartão são associados da Abecs, como Visa, Elo e Mastercard.

"A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas on-line no País, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços", afirmou a associação em nota.

No comunicado, a Abecs afirmou, ainda, que o uso do cartão de crédito tem se mostrado "inexpressivo". A estimativa do Banco Central é de que o percentual de uso dos cartões de crédito seja inferior a 15% do total. "Por outro lado, é importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos on-line, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento", ressaltou a Abecs.

Ontem, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Febraban propôs que os meios de pagamento instantâneo, no qual o Pix se inclui, fiquem temporariamente suspensos para o pagamento das apostas. Outra opção seria limitar o uso, como já é feito, atualmente, no período noturno. "O foco aqui não é um instrumento específico de pagamento. O foco é encontrar caminhos para evitar uma deterioração do nível de endividamento das famílias", disse Sidney, ao deixar a reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente reiterou que o Brasil vive o melhor momento no mercado de crédito pós pandemia e, por isso, não deveria "abrir nenhum flanco para que o endividamento das famílias fique comprometido". "Nós nos deparamos com dados alarmantes do Banco Central que mostram claramente que o orçamento das famílias tem sido usado para pagamento de apostas", disse. Ele reforçou que ninguém tinha exata dimensão do crescimento exponencial das bets.

Sidney explicou que o encontro com o ministro não serviu para definir um plano de ação. Ele salientou que cabe ao governo criar as políticas públicas para controle dos jogos de apostas. Segundo o presidente da Febraban, a entidade vai propor ao governo a criação de uma força-tarefa para aprofundar os impactos das bets. "É importante que se tenha um diagnóstico preciso. Uma força-tarefa poderia, para além do Ministério da Fazenda, contemplar outros órgãos governamentais que cuidam da defesa do consumidor, da prevenção da lavagem de dinheiro, dos benefícios sociais, por exemplo, dos beneficiários de Bolsa Família", avaliou.

O especialista em finanças e estatística Rodrigo Cavalcante, aponta a urgência de um movimento maior de regulação do setor. "Após a Copa do Mundo de 2022, o volume de dinheiro e jogadores nesse mercado explodiu, levando à necessidade de controles mais rígidos", afirmou. "O Pix se tornou o meio mais utilizado para as transações de bets, e pode abrir portas para as pessoas que acessam outras linhas de crédito, como cheque especial", destacou Rodrigo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, durante sessão plenária, o monitoramento do mercado de apostas, conhecido como bets. De acordo com o presidente do tribunal, Bruno Dantas, a ação de controle será atribuição da parte técnica do tribunal, e tem o principal objetivo de conhecer e acompanhar os custos envolvidos na saúde pública, além de entender o impacto no poder de compra das famílias.

No comunicado em que sugere a ação, Dantas argumentou que o impacto dos jogos on-line de aposta cairá também sobre o orçamento da saúde pública. "Com a inclusão de ações voltadas à população com vício nas bets, haverá possibilidade de um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial", escreveu o ministro.

O TCU também pretende monitorar as ações propostas pelo Governo Federal para prevenir lavagem de dinheiro, roubo de dados de apostadores e o envolvimento de menores de idade. Entre as justificativas para o monitoramento dos jogos de aposta on-line, está incluído o gasto com apostas de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Segundo o relatório do Banco Central, somente no mês de agosto, cinco milhões de pessoas pertencentes ao Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix.

No início desta semana, o Ministério da Fazenda divulgou uma lista com empresas de apostas on-line que estão autorizadas a operar no Brasil até o fim de 2024. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, até 600 sites de bets não regularizados podem ser banidos nos próximos dias.

*Estagiários sob a supervisão de Edla Lula