Como justificar o voto e o que acontece se você não votar

O que fazer se você não puder votar nas eleições municipais?

Se você estiver fora do seu domicílio eleitoral no dia da votação, que será em 6 de outubro no primeiro turno e em 27 de outubro no segundo turno, pode justificar sua ausência no mesmo dia e horário de três formas:

Caso você não consiga justificar sua ausência no dia da eleição, ainda terá a opção de fazer isso depois.

O prazo vai até 5 de dezembro para o 1º turno e até 7 de janeiro de 2025 para o 2º turno (se houver), utilizando o aplicativo e-Título ou o Sistema Justifica.

O mesmo prazo se aplica a quem estava em seu domicílio eleitoral, mas não pôde votar por motivos justos, sendo necessário anexar documentos que comprovem o impedimento.

Após o dia da eleição, a justificativa pode ser apresentada presencialmente ou pelo correio no cartório eleitoral, e o formulário pode ser baixado no site do TSE.

Se a justificativa for negada ou apresentada fora do prazo, uma multa de R$ 3,51 por turno deverá ser paga.

A Guia de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das multas pode ser obtida na página da Justiça Eleitoral, e é possível realizar o pagamento via pix ou cartão de crédito.

Quem estiver fora do Brasil no dia da eleição deve apresentar documentos como passagens, cartões de embarque ou carimbos no passaporte para justificar a ausência, com um prazo de 30 dias a partir do retorno ao país.

O requerimento de justificativa pode ser entregue ao cartório de inscrição por terceiros, desde que contenha a assinatura do eleitor.

Contudo, no dia da eleição, apenas o próprio eleitor pode justificar sua ausência.

O aplicativo e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play (Android) ou App Store (iOS) e está disponível apenas para títulos em situação regular ou suspensa.

Para justificar a ausência, o usuário deve acessar "mais opções" e selecionar "Justificativa de ausência" no aplicativo.

O app também permite consultar endereços para justificativa presencial em "Justificativa presencial".

A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo.

Lembre-se de que o download do e-Título estará disponível até sábado (5/10); no dia da eleição, a Justiça Eleitoral suspenderá os downloads para evitar instabilidade, e o acesso será retomado na segunda-feira (7/10).

Ao usar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será encaminhada a um juiz eleitoral.

Se você não justificar a ausência, ficará em débito com a Justiça Eleitoral e terá que pagar uma multa.

Além disso, se não votar em três eleições consecutivas sem justificar, seu título poderá ser cancelado.

O eleitor que não justificar dentro do prazo ficará impedido de realizar operações como:

Fonte: correiobraziliense

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