Lei do Combustível do Futuro abre portas ao Brasil no mercado internacional

São Paulo — Especialistas presentes no 25º Congresso do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), em São Paulo, celebraram a sanção, nesta terça-feira (8/10), da Lei do Combustível do Futuro. Integrantes do debate “Governança e sustentabilidade para alavancar o agronegócio: atual estágio e impacto no crescimento do país” foram unânimes nas críticas à falta de regulação no país para que a pauta da sustentabilidade possa deslanchar no setor e citaram a nova lei como um marco.

“Nós temos que comemorar porque acaba de ser sancionada a lei que vai possibilitar que o Brasil produza um dos combustíveis mais difíceis de descarbonizar, que é o combustível da aviação”. É o que afirmou o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq-USP), Weber Amaral, na abertura do painel.

Ao Correio, Amaral destacou que a lei “é um marco para o Brasil e para o mundo, porque o Brasil, de fato, entra numa família de combustíveis avançados e num modal muito difícil de a gente descarbonizar, que é da aviação aérea. E a gente tem qualificação para produzir esse combustível adequadamente e com volume”. 

A Lei do Combustível do Futuro traz o regramento para a produção e consumo do biocombustível no país — que inclui biodiesel, diesel verde, etanol, biogás e combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). Além disso, a nova legislação prevê regras para a captura e estocagem de gás carbônico.

Também em entrevista à reportagem, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy comentou que a nova lei é “um importante primeiro passo” por colocar o Brasil no mercado internacional de bioeconomia. “A lei do biocombustível abrange vários setores em que o Brasil tem demonstrado muita capacidade, o que nos abre muitas oportunidades”, apontou.

Levy, que atualmente é diretor de Estratégia Econômica do Safra, foi palestrante, na manhã desta quarta-feira (9), no painel "A nova fronteira da sustentabilidade".  Para ele, no entanto, outros passos no marco legal do combustível do futuro são necessários.  Ele cita como exemplo o dispositivo que obriga as companhias nacionais de aviação a usarem o SAF.

Essa mesma restrição, segundo o ex-ministro, precisa ser imposta às empresas internacionais. “Esse item é uma boa iniciativa, mas será melhor quando as companhias internacionais tiverem o dando. E aí o Brasil tem que desenvolver uma estratégia para conquistar esse mercado, não só as companhias internacionais quando elas vêm para o Brasil, mas também em todo o mundo”, observou.  

Com isso, ponderou, o Brasil demonstraria a “ambição” de ser um grande provedor de soluções baseadas na natureza para os parceiros comerciais. “Significa mais negócios, mais empregos e menos emissões”, observou.

A sustentabilidade e governança climática são alguns dos principais temas do congresso do IBGC este ano. Segundo a diretora geral do IBGC, Valéria Café, o objetivo é trazer para as corporações temas que afetam a sociedade. “O propósito é promover uma governança corporativa melhor para uma sociedade melhor. Nós, realmente, acreditamos que a governança dentro das empresas traz melhores impactos, impactos positivos para a sociedade em geral. Não só para a organização, mas para todo o ecossistema em que a organização está inserida”, comentou Valéria, ao apontar que, para isso, é importante discutir saídas para temas que afetam a sociedade e o mundo.

Além da sustentabilidade, o Congresso, que teve início ontem e prossegue até esta quarta à noite, traz também especialistas para falar sobre Inteligência Artificial, compliance, cultura de governança e os desafios no Brasil. O evento, com participação de cerca de 1,3 mil pessoas — em sua maioria conselheiros e executivos de grandes companhias —, conta com palestrantes nacionais e estrangeiros.

*A jornalista viajou a convite do IBGC