Ficou com dinheiro preso em bet bloqueada no Brasil? Saiba como reaver valor

Mais de dois mil sites de casas de apostas on-line irregulares sairão do ar nesta sexta-feira (11/10). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já começou a notificar as bets sobre a proibiçao de acesso em seus sites e aplicativos. Para quem não conseguiu resgatar os saldos até ontem — quando terminou o prazo dado pelo Ministério da Fazenda —, ainda é possível tentar reaver o dinheiro que ficou nas bancas bloqueadas. O advogado Marcelo Calixto, especialista em direito do consumidor, explicou ao Correio quais os possíveis caminhos a seguir na busca dos valores presos nos sites desativados.

De acordo com Calixto, que é professor do Mestrado Profissional Direito Civil Contemporâneo da PUC-Rio, o primeiro passo é procurar o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). “Considerando que a bet já saiu do ar, o consumidor deveria confirmar se é possível acessá-la. Se conseguiu acessar, faça o requerimento à empresa e, se tiver saído do ar, talvez você deva procurar um Procon ou algum órgão de defesa do consumidor, para tentar rastrear essa empresa”, orienta.

O maior problema, porém, é que grande parte das bets desativada não é brasileira. “Muitas dessas casas de apostas são estrangeiras, internacionais, nem tem escritório no Brasil. Então, o consumidor vai ter essa dificuldade de encontrar, de citar essa empresa e intimar”, alerta o professor.

Ainda é possível, de forma gratuita caso o valor a ser resgatado seja de até 20 salários mínimos, entrar com uma ação no juizado especial.

“Até 20 salários mínimos, você não precisa nem de advogado. O próprio consultor pode pedir o apoio do escrevente e ajuizar a sua demanda. Quer dizer, para ir ao juizado, existe um teto de valor a ser recuperado, que seria de 40 salários mínimos. Aí, tem que avaliar. Se for realmente muito baixo, tem que ver o tempo, o desgaste, para ver se vale a pena”, frisa o advogado.

E para quem deixou no site um valor acima do mencionado, Calixto aponta ser possível levar o caso para a vara cível ou do consumidor, porém haverá gastos. “A diferença do juizado é que não tem custo para ingressar com ação, mas na vara cível já tem, e, talvez, já fique mais caro. Os custos podem girar em torno de até R$ 1 mil, por exemplo. Talvez já não valesse a pena, de acordo com o valor que você vai tentar reaver.”

Caso nenhuma dessas alternativas tenha funcionado ou se encaixe no caso do apostador, o professor recomenda denunciar a bet ao Ministério Público e partir para as ações penais.