Silveira cobra processo de cassação da Enel; Aneel pede cautela

"Diante desse cenário e dados os novos episódios na concessão da Enel, solicito abertura imediata de processo administrativo que vise analisar eventual descumprimento ensejador de intervenção ou recomendação de caducidade para a concessão da Enel no Estado de São Paulo”, diz o documento. 

O órgão apura se houve descumprimento do plano de contingência assumido pela distribuidora e reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. A intimação faz parte do relatório de falhas e transgressões, que pode dar início a um processo administrativo, cujas punições podem variar de multas a intervenção e a cessação do contrato.

A distribuidora tem 15 dias contados do recebimento do Termo de Intimação para apresentar sua manifestação. “A diretoria da Aneel avaliará os elementos trazidos pela distribuidora em sua manifestação, oportunidade em que decidirá se é cabível a recomendação de caducidade da concessão ao MME”, informou.