Tragédia em Mariana: Acordo de reparação será assinado em solenidade no Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa hoje, às 10 horas, da cerimônia de assinatura do acordo de R$ 167 bilhões para reparação de danos decorrentes do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A tragédia deixou 19 mortos, destruiu comunidades e contaminou a bacia do Rio Doce e parte do oceano no Espírito Santo.

As três empresas responsáveis pela exploração de minérios na região devastada — Vale, Samarco e BHP — assinarão termo de repactuação de R$ 130 bilhões em recursos novos para a recuperação da área e da comunidade, que serão somados aos R$ 37 bilhões que as empresas afirmam já terem investido por meio da Fundação Renova, que reconstruiu casas e criou programas de reparação dos danos causados pela tragédia.

Cerca de R$ 100 bilhões serão repassados ao Poder Público (governos federais, estaduais e municipais) em parcelas, durante os próximos vinte anos para o desenvolvimento de projetos e ações para promover a reparação às famílias atingidas pela barragem. De acordo com a AdvocaciaGeral da União (AGU), a repartição dos valores ficou definida, na última reunião entre as partes, na semana passada.

O acordo é fruto de um processo de negociação entre o governo, familiares e empresas que se desenrola há nove anos. Pelo acerto, R$ 12 bi serão destinados à saúde coletiva. Estão previstos também R$ 17,8 bi para projetos socioambientais em Minas Gerais e Espírito Santo, R$ 11 bi para programa de saneamento básico, R$ 7 bi para ações de retomada econômica e R$ 4,6 milhões para a recuperação de rodovias, como a BR-262 e BR-365. Outros R$ 640 milhões serão destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios da Bacia do Rio Doce.

Ainda segundo a AGU, R$ 1 bilhão servirá de auxílio financeiro às mulheres que foram vítimas de discriminação de gênero durante o processo reparatório. A segunda parte do acordo contará com R$ 32 bilhões de “obrigação a fazer”. Tratase das indenizações das famílias, reassentamento e recuperação ambiental em toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce, que tem cerca de 83 mil km².

Manifesto

O Movimento Atingidos por Barragens (MAB), que também participou, publicou nota de posicionamento, ontem, sobre o acordo que será assinado. “Inauguramos uma nova etapa da luta popular pela reparação integral dos direitos do povo atingido e ao meio ambiente”, inicia o texto. “A luta popular protagonizada pelos atingidos organizados, bem como dos nossos aliados e parceiros, possibilitou que a proposta atual seja superior à que havia sido apresentada no final de 2022, no apagar das luzes do governo anterior, e que teria sido extremamente prejudicial ao povo”, acrescenta o movimento.

Para o MAB, a indenização individual também não é suficiente para reparação integral. “A luta segue por indenizações justas, seja na justiça brasileira, junto aos governos e nas cortes internacionais, como no caso da ação inglesa que está sendo julgada, em Londres, neste momento”, diz a nota. O julgamento na Corte Inglesa teve início na última segunda-feira e os familiares pedem R$ 260 bi de ressarcimento.