20 de Janeiro de 2025

Izalci critica regime de urgência da reforma tributária, sem análise da CAE


Aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, a reforma visa regulamentar o imposto sobre o consumo. Inicialmente, o governo insistiu no regime de urgência, mas retirou o pedido ao perceber que o prazo de 45 dias era insuficiente para uma discussão completa sobre um projeto que impactará diretamente o bolso dos cidadãos. No entanto, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que o projeto deve seguir direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme o interesse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Izalci, por outro lado, considera imprescindível o debate na CAE. “O regimento é muito claro. Não é questão de o Pacheco optar em fazer ou não fazer. Está no regimento. Regimento é para cumprir. Não é para só usar quando for de interesse do presidente”, afirmou, em entrevista ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (4/11).

No programa, Izalci criticou duramente a possibilidade de aumento de 26% na carga tributária para diversos setores, principalmente às empresas de serviços terceirizados, que podem ser fortemente afetadas. Ele apontou que condomínios e consumidores finais podem ser os mais prejudicados, uma vez que o aumento de custos tende a inviabilizar a contratação de serviços terceirizados.

Para o senador, a reforma precisa contemplar medidas que ajudem a equilibrar a carga tributária sem comprometer o setor de serviços. “Não podemos deixar a reforma inviabilizar algumas atividades. Empresas terceirizadas, essas que prestam serviço direto ao consumidor, aos condomínios, elas terão um aumento de quase 26%. Esse aumento não vai ser suportado”, disse.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

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Fonte: correiobraziliense

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