Aborto, maconha, salário mínimo: o que está em jogo nas eleições dos EUA além da Presidência

As eleições americanas de 5 de novembro vão decidir muito mais do que a disputa entre a vice-presidente democrata Kamala Harris e o ex-presidente republicano Donald Trump.

Além do presidente dos Estados Unidos, serão eleitos 34 dos 100 senadores, todos os 435 membros da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), 11 governadores estaduais, dezenas de prefeitos e centenas de cargos legislativos e executivos em Estados e municípios.

Também serão realizadas 147 consultas populares em 41 dos 50 Estados, nas quais os eleitores vão opinar sobre temas variados, que vão desde acesso a aborto e legalização da maconha até salário mínimo e licença médica remunerada.

Assim como a corrida pela Casa Branca, as disputas no Senado e na Câmara dos Representantes concentram as atenções, porque vão definir qual dos dois partidos terá o controle do Congresso.

Atualmente, os republicanos têm maioria na Câmara, enquanto os democratas controlam o Senado.

Mas as consultas populares também são consideradas importantes. Apesar de não serem realizadas nacionalmente e tratarem de medidas estaduais e locais, elas podem influenciar políticas públicas futuras com impacto no resto do país.

“Muitas vezes consideramos os Estados laboratórios da democracia”, diz à BBC News Brasil o cientista político Todd Belt, professor da George Washington University, em Washington.

“O que significa que podem tentar uma nova política e, se ela funcionar, é levada para o nível nacional. E, se não funcionar, pelo menos não foi tentada no nível nacional, não cometeram um grande erro (nacionalmente).”

Segundo Belt, essas consultas populares representam uma oportunidade de elaborar políticas que, de outra forma, poderiam ficar presas no processo legislativo.

“Às vezes, é mais fácil colocar (a proposta) na cédula para que a população decida”, afirma.

Há dois caminhos para que as questões sejam incluídas nas cédulas: podem partir de iniciativa popular, por meio de petição e coleta de assinaturas, ou serem propostas pela Legislatura estadual ou local, como é o caso da maioria neste ano.

“Outro aspecto, mais estratégico, é que os legisladores que não querem apresentar um projeto controverso, não querem que fique registrado que votaram a favor ou contra (determinado tema), podem enviar (a proposta) para que os eleitores decidam”, observa Belt.

De acordo com o site Ballotpedia, que compila dados sobre as eleições nos Estados Unidos, além das consultas que aparecem nas cédulas em novembro, outras nove já foram feitas neste ano em votações prévias em cinco Estados e mais quatro estão previstas para dezembro na Louisiana.

Como o voto não é obrigatório nos Estados Unidos, muitas vezes as consultas populares são usadas pelos partidos para motivar seus eleitores a comparecer às urnas.

Propostas sobre temas polêmicos costumam gerar alto engajamento.

“Uma das principais estratégias que as campanhas usam para encorajar o maior número possível de eleitores a votar é colocar na cédula questões que são muito sensíveis para eles”, diz Akram Elias, presidente do Capital Communications Group, empresa de consultoria internacional e política com sede em Washington.

“Se você acha que as pessoas vão sair de casa só para votar para presidente, ficará decepcionado, porque o percentual pode ser pequeno”, observa Elias, que participou de uma discussão com jornalistas sobre a dinâmica eleitoral nos Estados Unidos.

Mais de 240 milhões de cidadãos americanos com idade mínima de 18 anos estão aptos a votar, e, em muitas partes do país, a eleição já está em andamento.

Calcula-se que dezenas de milhões de pessoas já tenham votado até o momento

Em vários Estados, eleitores recebem as cédulas em casa, e podem devolvê-las pelo correio ou depositá-las em locais de coleta.

Também é possível comparecer a postos de votação antecipada.

Entre as consultas populares que devem motivar comparecimento neste ano estão muitas que englobam direitos reprodutivos.

Dez Estados (Arizona, Colorado, Dakota do Sul, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada e Nova York) deverão decidir se querem mudar leis estaduais para garantir ou ampliar o acesso ao aborto.

Esse tema vem mobilizando eleitores desde 2022, quando a Suprema Corte, mais alta instância da Justiça do país, anulou uma decisão que por quase 50 anos garantiu o direito constitucional ao procedimento.

Assim, cada Estado ficou livre para adotar suas próprias restrições, e vários proibiram o aborto quase completamente.

Três dos nove juízes da Suprema Corte foram nomeados por Trump, quando era presidente.

Em sua campanha, o republicano tem dito que decisões sobre quando permitir a interrupção da gravidez devem ficar a cargo dos Estados.

Harris tem feito da defesa dos direitos reprodutivos uma de suas bandeiras, e os democratas esperam que o tema incentive seus eleitores a votar e, assim, beneficie o partido em uma disputa presidencial na qual os dois candidatos estão praticamente empatados.

As consultas sobre a questão se referem, em sua maioria, a propostas para incluir diferentes proteções aos direitos reprodutivos nas constituições estaduais, muitas vezes com o objetivo de restaurar as garantias que existiam antes da decisão de 2022.

Nebraska terá ainda uma segunda consulta, sobre incluir na sua Constituição a proibição do aborto a partir do segundo trimestre, com exceção para casos de estupro, incesto ou emergência médica.

Illinois também tem uma consulta relacionada a direitos reprodutivos, mas não especificamente ao aborto.

A medida em votação no Estado se refere à cobertura de tratamentos de reprodução assistida, incluindo fertilização in vitro, por planos de saúde.

Diversas das questões em votação envolvem grupos de interesse de lados opostos e milhões de dólares em campanhas contra e a favor.

Segundo o site Ballotpedia, até 30 de outubro as campanhas de consultas populares neste ano já haviam recebido US$ 1,12 bilhão (cerca de R$ 6,46 bilhões) em contribuições.

Entre os destaques, está a Flórida, onde a consulta sobre o aborto já movimentou mais de US$ 120 milhões (cerca de R$ 691 milhões), sendo quase US$ 110 milhões (R$ 634 milhões) em campanhas de apoio e mais de US$ 10 milhões (R$ 57 milhões) em oposição.

Outra votação na Flórida, sobre a legalização da maconha, já recebeu mais de US$ 145 milhões (R$ 835 milhões), sendo mais de US$ 121 milhões (R$ 697 milhões) a favor e quase US$ 24 milhões (R$ 138 milhões) contra.

Além da Flórida, Dakota do Sul e Dakota do Norte também realizam consultas populares sobre a legalização do uso recreativo de maconha para adultos a partir de 21 anos de idade.

Eleitores do Nebraska devem votar em duas consultas sobre a legalização do uso medicinal.

As propostas são apresentadas em um momento em que cresce no país a aceitação do uso da maconha.

Desde a virada do século, o percentual de americanos favoráveis saltou de 31% para 70%, segundo o instituto de pesquisas Gallup.

Políticos de ambos os partidos, incluindo os dois candidatos presidenciais, já se manifestaram a favor da legalização.

O uso recreativo já é legal em 24 dos 50 Estados americanos e também no Distrito de Columbia, onde fica a capital, Washington, enquanto o uso medicinal é permitido em 38 Estados.

Em Massachusetts, que já permite uso medicinal e recreativo de maconha, eleitores vão decidir neste ano sobre a legalização de determinadas substâncias psicodélicas.

Medidas relacionadas à economia também têm destaque neste ano e podem afetar o comparecimento às urnas, já que a inflação é apontada como uma das principais preocupações dos eleitores americanos.

Alasca, Califórnia, Massachusetts e Missouri realizam consultas sobre o aumento do salário mínimo, enquanto uma proposta no Arizona reduziria o salário mínimo de trabalhadores em setores onde há recebimento de gorjetas.

Eleitores no Alasca, Missouri e Nebraska decidirão sobre a exigência de licença médica remunerada

As dezenas de consultas populares ao redor do país englobam vários outros temas.

Na Califórnia, Colorado e Havaí, os eleitores vão considerar medidas relacionadas a casamentos homoafetivos.

Essas uniões já são permitidas em todo o país, por decisão da Suprema Corte, mas esses Estados querem remover linguagem desatualizada de suas constituições estaduais, que ainda limitam o casamento como uma união entre um homem e uma mulher.

Essas medidas teriam impacto simbólico, mas também o objetivo de proteger os Estados em caso de potencial retrocesso futuro nesses direitos em nível nacional, diante de uma maioria conservadora na Suprema Corte.

Eleitores na Califórnia também vão opinar sobre a proposta de endurecer punição para alguns tipos de furto e crimes relacionados a drogas, cujas penas foram relaxadas por meio de consulta popular em 2014.

Apesar da oposição do governador, o democrata Gavin Newsom, a medida recebe apoio de legisladores republicanos e até de alguns prefeitos democratas de cidades onde tem crescido a preocupação dos eleitores com a criminalidade, como San Francisco.

No Arizona, uma proposta prevê a exigência de prisão perpétua para condenados por tráfico sexual de menores.

Outra, permite que a polícia local e estadual prenda indivíduos vindos do exterior que não sejam cidadãos americanos e tentem ingressar no Estado fora dos portos de entrada oficiais.

Consultas populares em diversos Estados se referem a mudanças em suas regras e sistemas eleitorais.

Algumas propõem a adoção do voto preferencial, no qual eleitores classificam os candidatos por ordem de preferência, enquanto outras rejeitam esse mesmo método.

Eleitores em oito Estados (Carolina do Norte, Carolina do Sul, Idaho, Iowa, Kentucky, Missouri, Oklahoma e Wisconsin) vão decidir sobre emendas constitucionais para proibir estrangeiros de votar em eleições estaduais e locais.

Somente cidadãos americanos podem votar em eleições federais e estaduais. Alguns municípios, porém, permitem que indivíduos que não são cidadãos votem em determinadas eleições locais.

Em alguns Estados, há propostas relacionadas ao próprio processo de consultas populares, muitas delas impondo restrições.

Um exemplo é o Dakota do Norte, onde está em votação a exigência de que propostas de emendas constitucionais incluídas nas cédulas por iniciativa popular sejam aprovadas pelos eleitores em duas eleições antes de serem adotadas.

Fonte: correiobraziliense

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