Anvisa e ABDI selam acordo sobre registros de medicamentos

Alvo de críticas frequentes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa dos prazos para liberação de autorizações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou, ontem, um acordo com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para modernizar o parque digital do órgão e, assim, dar mais celeridade aos processos de registro de novos medicamentos e produtos alimentícios. Um dos objetivos é implementar o Eletronic Common Technical Document (eCTD), formato usado pelos principais órgãos reguladores do mundo para documentar as etapas de registro de medicamentos.

Com o acordo, a ABDI vai viabilizar o investimento em ferramentas de tecnologia da informação (TI) para acelerar a análise de pedidos e dar mais agilidade às tomadas de decisão da diretoria colegiada da Anvisa. A falta de pessoal é um dos principais argumentos da agência para justificar os prazos atuais de análise, que variam de acordo com o produto. Segundo a Anvisa, entre 2017 e 2023, dobrou o número de pedidos de registro de remédios, enquanto o quadro de pessoal da Gerência Geral de Medicamentos foi reduzido em cerca de 30%.

Com restrições orçamentárias para contratar mais servidores, em um momento em que o governo discute um corte de despesas para se enquadrar nas regras do arcabouço fiscal, a Anvisa vai contar com o suporte da ABDI, um serviço social autônomo de direito privado que não depende de recursos orçamentários.

"Passamos a semana inteira debatendo a necessidade de um ajuste fiscal, não temos recursos orçamentários para recompor a necessidade de pessoal da agência. Uma das formas para resolver isso é agregar tecnologia, que pode acelerar os processos, que é a expectativa do presidente Lula e de todos o setor industrial", disse o presidente da ABDI, Ricardo Capelli.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, reconhece as dificuldades de investimento do setor público, mas assegurou, ao Correio, que o órgão regulador "tem mantido patamares (de prazos para análise) equivalentes às agências de mesma maturidade no exterior, como o FDA (Estados Unidos) e a EMA (União Europeia)".

Fogo cruzado

Em agosto, na inauguração de uma fábrica de medicamentos genéricos da EMS, em Hortolândia, o presidente não economizou nas queixas. Disse que "não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera". "Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país", declarou Lula, na época.

Por causa dessa declaração pública, Barra Torres, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, soltou uma nota em que considerou a fala do presidente "entristecedora, agressiva e aviltante", que enfraquece o órgão regulador. "Ao nos qualificar de pessoas que precisam da dor da morte de entes queridos para fazer o próprio trabalho, equivoca-se o orador e coloca a população contra a Anvisa, que sempre a defendeu", respondeu o chefe do órgão regulador.