Senado instaura a CPI das Bets; entenda próximos passos

Foi instalada, ontem, no Senado Federal a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, como são conhecidas as apostas on-line. A comissão foi criada em outubro com o objetivo de investigar "a crescente influência dos jogos virtuais de apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras".

"Temos que tirar os cassinos das casas das pessoas", disse o senador Otto Alencar (PSD-BA) ao abrir a sessão como presidente interino. Foi eleito como presidente da comissão o senador Dr. Hiran (PP-RR), e como vice-presidente, Alessandro Vieira (MDB-SE). A relatora é Soraya Thronicke (Podemos-MS).

"Ministério e secretarias dos Esportes estão extremamente preocupadas. Já conversei com o diretor da PF, Andrei Rodrigues, que disponibilizou a equipe para nos auxiliar nas investigações. O assunto é seríssimo, envolve crime organizado, envolve pessoas de grande projeção nacional e internacional", disse Thronicke.

Levantamento divulgado em setembro pelo Banco Central mostrou que, até agosto, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas on-line. E, pelas estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), as perdas do setor geradas pelas bets podem chegar a R$ 117 bilhões por ano.

A primeira reunião estava marcada para 24 de outubro, mas a data foi modificada em função da ausência de Alencar, membro mais velho e que, portanto, presidiu a sessão, em Brasília.

O requerimento de criação da CPI (RQS 680/2024), da senadora Thronicke, foi endossado por outros 30 senadores e lido em Plenário em 8 de outubro. O mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma CPI é de 27 senadores.

A CPI conta com 11 titulares e sete suplentes. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 130 dias, com um limite de despesas de R$ 110 mil. Vale lembrar que esta é a segunda CPI instaurada na Casa sobre o tema. Também há a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investiga a influência de plataformas de apostas em resultados de partidas de futebol.

A expectativa é que esta nova CPI mire nos influenciadores que divulgam as casas de apostas on-line. O plano de trabalho informa que os trabalhos vão ser divididos em oito eixos temáticos que estão detalhados no quadro ao lado. Por fim, no plano de trabalho, a relatora afirma que, por conta do recesso parlamentar, o relatório final deverá ser apresentado somente no primeiro semestre de 2025.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que as casas de apostas on-line dispõem de "diversas formas de burlar" bloqueios, e que são necessárias mais ferramentas tecnológicas e mudanças na lei para punir empresas que atuam de forma irregular no setor.

"Hoje, o Estado brasileiro não tem condições de garantir que esse bloqueio seja efetivo", afirmou o técnico, ontem, em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a Lei das Bets.

Em outubro, o Ministério da Fazenda repassou à Anatel uma lista com mais de 2 mil casas de apostas on-line irregulares, e parte delas criaram sites alternativos para burlar o bloqueio da agência.

"A situação no mercado está posta. Sites e aplicativos de aposta continuarão existindo, independentemente da revogação da lei, e o Estado vai precisar ter essas ferramentas para garantir o cumprimento", disse Baigorri.

O executivo defendeu o aumento de poder da Anatel para efetivar os bloqueios e afirmou que uma minuta de projeto de lei já foi entregue ao Senado para propor essa mudança. "Há necessidade de fazer essa reflexão, já temos dialogado com Ministério da Fazenda e Congresso", acrescentou.

Atualmente, o órgão tem competência legal para determinar ordens, punir e fiscalizar apenas agentes de telecomunicações. De acordo com o presidente, os sites e aplicativos de bets "são agentes do ecossistema digital que estão completamente alheios ao poder regulamentador, de fiscalização, de definição de normativas e sanção do Estado brasileiro". (Com informações da Agência Estado)

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