Estados Unidos: Justiça adia sentença de Trump sobre suborno

Uma "vitória decisiva". Para a equipe do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, 78 anos, este foi o peso da decisão do juiz Juan Merchan, ao anular indefinidamente a sentença sobre o caso envolvendo o pagamento de suborno à ex-atriz pornô Stormy Daniels. A leitura da pena estava prevista para a próxima terça-feira (26/11). O magistrado também aceitou que a defesa apresente um recurso antes de 2 de dezembro para arquivar o caso. "Em uma vitória decisiva para o presidente Trump, o caso Manhattan ficou totalmente suspenso e a sentença foi adiada", comemorou Steven Cheung, diretor de comunicação do magnata republicano. "O povo americano emitiu um mandato para devolvê-lo ao cargo."

Cheung denunciou várias "farsas judiciais" contra seu cliente. Por sua vez, Trump tem reiterado que os processos aos quais responde na Justiça fazem parte de uma "caça às bruxas". Em maio passado, Trump foi declarado culpado pelo tribunal por 34 acusações de "falsificação contábil agravada" no pagamento de US$ 130 mil (cerca de R$ 420 mil à época) para Stormy Daniels. Em troca, ele teria exigido silêncio sobre uma suposta relação extraconjugal em 2006, segundo a acusação. O magnata sempre negou qualquer envolvimento amoroso com a ex-atriz.

De acordo com os promotores, o pagamento visava ocultar da mídia o escândalo, que teria potencial de causar danos à sua campanha presidencial em 2016, quando Trump chegou à Casa Branca pela primeira vez, após vencer a democrata Hillary Clinton.

A estratégia da defesa de Trump tem sido a de evitar qualquer sentença contra o republicano antes da cerimônia de posse, em 20 de janeiro de 2025. Sua vitória nas eleições de 5 de novembro colocou a Justiça em uma situação inédita.

Ex-procurador federal para o Distrito Sul de Nova York, Roland Riopelle disse ao Correio que a comunidade jurídica esperava essa decisão da Corte. "Acredito que o juiz Merchan adiou a sentença até depois de Trump concluir o seu mandato, por acreditar que a decisão seria indevidamente afetada pelo fato de ele ser presidente. Pode ser um sinal sério de que Merchan pensa em setenciar Trump à prisão. Os EUA não poderiam funcionar bem com um presidente na cadeia." Riopelle aposta que os casos federais contra o republicano serão rejeitados pelo Departamento de Justiça.

O promotor de Manhattan, Alvin Bragg, se disse aberto, na terça-feira (19/11), a uma "suspensão" dos procedimentos devido às "circunstâncias sem precedentes" provocadas pela eleição de Trump à Casa Branca. Em consonância com o posicionamento dos advogados de defesa, Bragg reconheceu que deveria ser considerada a possibilidade de suspender todos os processos "até o fim do mandato" do 47º presidente dos EUA.

O caso de Nova York foi o único dos quatro processos abertos a fazer com que Trump se sentasse no banco dos réus, tornando-se o primeiro ex-presidente americano a ser condenado.

Outros processos judiciais estão pendentes. Jack Smith, o promotor especial nomeado para investigar e acusar Trump em dois casos federais, pediu prazo até 2 de dezembro para "determinar os passos apropriados de acordo com a política do Departamento de Justiça", que há meio século adota a política de não investigar um presidente em exercício.

Como consequência, os casos sobre a tentativa de Trump de reverter os resultados da eleição de 2020 em 6 de janeiro de 2021 e sobre a gestão de documentos confidenciais após deixar a Casa Branca estão, por enquanto, aguardando uma decisão sobre seu arquivamento definitivo ou uma suspensão durante os quatro anos do mandato presidencial.

Nesta sexta-feira (22/11), um dia depois de o ex-deputado Matt Gaetz desistir da nomeação como procurador-geral, Trump escolheu a advogada Pam Bondi para o posto. Ela o defendeu durante o processo de impeachment em seu primeiro mandato e promoveu suas falsas acusações de fraude eleitoral quando ele tentava permanecer na Casa Branca.