Previdência dos militares sofrerá mudanças para redução de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad afirmou que foi feito um acordo com as forças armadas, e segundo ele, fizeram um gesto de última hora. “Nós concordamos em acabar com a morte ficta —  quando um militar é condenado por um crime ou expulso do serviço, ele é tratado para fins de pensão como se tivesse morrido —, que é uma coisa que, do ponto de vista da moralidade pública, é importante nós reconhecemos como um resquício do passado que precisa ser superado”, afirmou.

Atualmente, militares são promovidos automaticamente a cada sete anos, o que leva a uma idade média de transferência para a reserva em torno de 52,5 anos. Com a exigência de pelo menos 55 anos, será necessário ajustar a legislação para evitar estagnação nos postos mais altos, como coronéis e suboficiais.  

Além disso, a proposta considera exceções para militares que servem em localidades especiais. Nesses casos, um ano de serviço nessas regiões equivale a três anos para contagem do tempo exigido para aposentadoria. Soluções específicas precisarão ser desenvolvidas para adaptar essa regra ao novo sistema.  

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As mudanças fazem parte de um pacote maior de cortes que busca uma economia total de R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Segundo o governo, as alterações na previdência dos militares são uma das iniciativas para equilibrar as contas públicas sem comprometer programas prioritários.  

Entenda as principais mudanças estão a extinção de benefícios como: 

- Transferência de pensão: Benefício que permitia a transferência de pensão entre familiares será descontinuado;