Corte de gastos: saiba como a proposta deve afetar o bolso do brasileiro

O salário mínimo continuará a ter aumento real, ou seja, acima da inflação, com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o reajuste será limitado a 2,5% ao ano, mesmo que o PIB cresça acima desse percentual.  

Essa mudança afetará aposentados e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que deixarão de receber R$ 6 mensais, incluindo o décimo terceiro, em 2025.  

Será instituída uma alíquota de 10% para contribuintes que ganham mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil anuais). Além disso, as deduções em despesas de saúde no Imposto de Renda serão limitadas a pessoas com renda de até R$ 20 mil por mês.  

Outra medida é a fixação de uma alíquota de 3,5% da remuneração para o Fundo de Saúde dos militares, que entrará em vigor até janeiro de 2026.  

Atualmente, têm direito ao abono trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Com a nova proposta, o benefício será limitado a pessoas que ganham até R$ 2.640. O valor será corrigido anualmente pela inflação.  

As regras para acesso ao BPC serão endurecidas, focando em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. O cálculo de renda passará a incluir ganhos do cônjuge, irmãos, filhos e enteados, mesmo que não vivam na mesma residência. Será obrigatória a atualização de cadastros desatualizados há mais de dois anos.  

Para reforçar o controle do programa, o governo implementará medidas como o uso de biometria para inscrição e atualização cadastral, além de cruzamento de informações com bancos de dados de concessionárias de serviços públicos. A inscrição de famílias unipessoais estará sujeita a regulamentação mais rigorosa.  

As emendas parlamentares terão limite de crescimento de 2,5% acima da inflação. Metade das emendas das comissões será destinada obrigatoriamente à saúde pública. Além disso, o governo poderá bloquear até 15% do total das emendas em casos de necessidade fiscal.