22 de Fevereiro de 2025

Lula homologa Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais

06 de Janeiro de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou, nesta segunda-feira (6/1), o Plano de Recuperação Fiscal (RRF) apresentado pelo governo de Romeu Zema (Novo). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estabelece que o regime especial de Minas Gerais terá vigência de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2033. Atualmente, o Estado possui uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões com a União.

O plano já havia recebido parecer favorável do Ministério da Fazenda e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado. Na ocasião, ficou definido que Minas Gerais deveria iniciar o pagamento das parcelas da dívida como se já estivesse sob o regime desde 1º de agosto de 2024, com os pagamentos tendo início em outubro. Desde então, o governo de Minas vem pagando parcelas mensais de mais de R$ 200 milhões.

Em 3 de janeiro, o governador Romeu Zema informou que o Estado pagou a quarta parcela da dívida à União, sendo de R$ 303 milhões.

Fonte: correiobraziliense

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