Pix não terá imposto, diz Receita Federal; veja novas regras

A Receita Federal vai reforçar a fiscalização das transferências via Pix e cartão de crédito. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto.

Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham que informar à Receita sobre esses valores.

Após a divulgação dessas novas regras, que entraram em vigor em 1º de janeiro, passaram a circular desinformações nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de imposto por Pix. A Receita Federal desmentiu essa afirmação e alertou para o golpe da "cobrança de taxa sobre Pix”.

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Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.

O Ministro da Fazenda Fernando Haddad publicou vídeo desmentindo a onda de fake news sobre o pix.