Governo Lula revoga nova regra do Pix: entenda

O governo Lula decidiu revogar a nova regra do Pix da Receita Federal. A norma, que deixou de valer nesta quarta-feira (15/1), ampliava desde o começo do mês as informações sobre transações Pix que instituições financeiras como bancos digitais e aplicativos de pagamento teriam de passar às autoridades.

O recuo do governo aconteceu depois de uma onda de desinformação que pregava, erroneamente, que o Pix seria taxado e que as transferências via Pix seriam monitoradas diariamente.

A regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramento de transações com Pix, provocando o temor de que isso levasse a mais cobranças de impostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.

O Pix é um mecanismo bancário para transferência de dinheiro entre contas introduzido em 2020. Desde então, ele se popularizou no Brasil como meio de pagamento.

Confira abaixo como ficam as regras para o mecanismo.

As transações do Pix não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando o Pix da mesma forma.

O que aconteceu nesta quarta-feira é que o governo resolveu revogar a portaria da Receita Federal, válida desde 1º de janeiro, que estabelecia um monitoramento de movimentações globais via Pix acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem detalhamento de origem ou destino.

Segundo a Receita, esse monitoramento já existia para cartão de crédito e depósitos, mas não incluiam outros métodos, como fintechs (empresas que aliam tecnologia a serviços financeiros) que administram maquininhas de pagamento.

Agora, fica como está, só bancos precisam informar transações quando os valores excedam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.

Não.

"Não existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira", disse na segunda-feira Robison Barreirinhas, o secretário da Receita Federal.

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o governo prepara uma medida provisória para "blindar" o Pix, vetando qualquer eventual cobrança em relação ao mecanismo.

Não.

"A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", afirmou Barreirinhas na segunda-feira.

A Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos — são o alvo principal das autoridades.

"Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário", diz o secretário da Receita.

"O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais", afirma Barreirinhas.

Segundo nota, "a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos".

Não. Esse é um dos muitos golpes que estão acontecendo com Pix.

"Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil", explica a Receita.

"Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal."

A Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas: "Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no Pix neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no valor de R$ 845,20."

A Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.

"Se você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de bloqueio ou cobrança inesperada", diz a nota.

A Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegerem de tentativas de golpe:

Fonte: correiobraziliense

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