Dívida pública segue tendência de alta e compromete contas de 2027

O ano de 2025 mal começou, mas a certeza entre analistas do mercado financeiro é que o quadro fiscal vai piorar até 2026, ano eleitoral em que, obviamente, nenhum governo quer cortar gastos para continuar no poder, e, por conta disso, qualquer ajuste fiscal proposto será paliativo. Com isso, o que mais tem gerado preocupação é a trajetória da dívida pública, que não para de crescer e está beirando o patamar insustentável de países emergentes, de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apenas em 2024, conforme dados do Banco Central, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) cresceu R$ 905 bilhões, em termos nominais, somou R$ 8,9 trilhões, o que resultou em uma taxa de 76,1% do PIB. Parece baixo, por seguir inferior ao pico alcançado na pandemia da covid19, em 2020, mas a taxa é resultado de uma metodologia recente do Banco Central, iniciada em 2008, e que contabiliza uma taxa menor para o indicador.

Pelo cálculo antigo – parecido com o do Fundo Monetário Internacional (FMI), porque inclui na conta os títulos do Tesouro Nacional na carteira do BC –, esse percentual ficou em 86,8% do PIB no fim do ano passado. Por esse prisma já é um dado preocupante por estar levemente acima da estimativa do FMI, de 87,5% do PIB, e, ainda supera as médias dos países emergentes e de nações latino-americanas, de 69,9% do PIB e de 69,4% do PIB, respectivamente. Vale lembrar que, há uma década, ou seja, antes de o governo mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e passar a poder entregar rombo fiscal, a dívida pública bruta era inferior a 60% do PIB nas duas metodologias.

De acordo com especialistas, olhar para a dívida pública bruta é o novo foco do mercado, porque o arcabouço fiscal criado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mal para em pé. A regra foi alterada já no primeiro ano de vigência, em abril de 2024, e, na avaliação dos analistas, está parecida com a reforma tributária do consumo: cheio de exceções que acabam anulando o impacto esperado nas contas públicas. Foi o que aconteceu no ano passado, quando o governo central registrou um déficit primário de 0,36% do PIB, mas conseguiu cumprir a meta fiscal por conta dos descontos e o mesmo deve acontecer neste ano.

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A regra atual permite um déficit primário de até 0,25% do PIB. E, apesar de as contas do governo federal terem registrado um rombo de 0,36% do PIB, ou R$ 43 bilhões – o que não deixa de ser uma boa redução em relação ao rombo de R$ 228,5 bilhões de 2023, o equivalente a 2,09% do PIB – a meta foi cumprida graças aos descontos de algumas despesas, como como pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União) e de gastos emergenciais para o socorro de vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

E, neste ano, o consenso entre analistas é que o cumprimento da meta fiscal seguirá frágil e dependente de abatimentos, como ocorreu em 2024. Por isso, o dólar vem subindo fortemente desde o fim de novembro e analistas estimam que a divisa norte-americana siga no patamar de R$ 6 até o próximo ano. Os economistas destacam ainda que o Banco Central não deve cumprir a meta de inflação neste ano e ele deixou isso bem claro na ata da primeira reunião do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), ao elevar de 4,5% para 5,2% a projeção para o indicador oficial do custo de vida, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que exigirá juros mais altos por um período mais longo, impactando, obviamente, no custo da dívida pública.

De acordo com o economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, há uma correlação mais clara de longo prazo que salta aos olhos na relação do câmbio e o fiscal, conforme a evolução do dólar desde o início do Plano Real. "A história cambial brasileira desde 2011 tem sido de constante depreciação, com pequenos lapsos em 2016, decorrentes da aprovação da regra do teto e no pós-pandemia com um choque positivo de commodities e a geração de um superávit primário pequeno em 2022. Vale sempre relembrar que a má condução fiscal recente começou institucionalmente com a quebra da regra do teto no governo Jair Bolsonaro (PL)", ressalta.

O especialista em contas públicas e economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, reforça as críticas e é categórico ao afirmar que o governo prometeu muito e entregou pouco em termos de ajuste fiscal. "O chefe do Poder Executivo diz que não haverá mais medidas, porque não há necessidade, de modo que é natural depreender que o ministro da Fazenda não tem enforcement e nem poder político para implementar a agenda que entrega algum horizonte de solvência fiscal", ressalta.

A IFI revisou as projeções em dezembro e passou a trabalhar com taxa de juros real (descontada a inflação) média de 5% ao ano, aumento de 1,0 ponto percentual em relação às estimativas anteriores, do relatório de junho, de acordo com Andrade. No cenário base projetado pela entidade ligada ao Senado Federal, a dívida pública bruta deve ultrapassar 100% do PIB em 2030.