Previdência como garantia é importante para mercado de seguros, diz Fazenda

O subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinícius Brandi, disse que o uso de planos de previdência complementar como garantia para operações de crédito foi uma medida fundamental para estimular a cultura de seguros no país. Para o integrante da equipe econômica do governo, a medida aumenta a atratividade do produto de previdência para a sociedade.

“É uma medida que eu julgo extremamente importante para a gente estimular ainda mais a cultura do seguro no país, para que as pessoas possam desenvolver ainda mais a sua cultura de poupança previdenciária”, disse o subsecretário, durante o CB.Fórum: Alavancas de Crescimento Econômico realizado nesta quinta-feira (13/2) pelo Correio Braziliense.

A lei que garante o uso desses planos como colateral em operações de crédito foi publicada em agosto de 2023 e permite, ainda, a oferta de depósitos em títulos de capitalização, em seguros pessoais e em cotas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) como garantias. A legislação já foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e já está em fase de implementação.

Além dessa lei, o subsecretário também comentou durante o evento sobre a aprovação da Lei Complementar 213, que permitiu a atuação de cooperativas no segmento de seguros. Para Brandi, a nova legislação, que ainda deve ser regulamentada pelo CNSP, representa um aprendizado por parte do próprio setor de crédito e do desenvolvimento das cooperativas de crédito.

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“Elas (cooperativas) ainda têm uma participação menor em relação ao sistema bancário, mas a gente percebe a capacidade, a importância das cooperativas de crédito em algumas regiões específicas em trazer mais inovação, trazer mais competitividade, trazer mais capilaridade e tentar expandir essa cultura do seguro pelo Brasil e para as diferentes realidades de cada região, diferentes realidades de cada estrato social”, destacou.

Brandi ainda comentou o trabalho da Fazenda em aperfeiçoar o desenvolvimento do mercado de crédito, em geral, e trouxe como exemplo o Marco de Garantias, também aprovado em 2023, na Lei 14.711, que teve o objetivo de reduzir a burocracia na utilização de garantias para empréstimos.

“No mercado de crédito, você fortalece o uso da garantia, permitindo que o titular da garantia possa usar aquele ativo, em uma operação qualquer, seja de crédito, seja em uma relação de previdência, em qualquer situação. Isso torna o produto mais eficiente, ele consegue acessar o mercado financeiro em condições mais baratas para ele, mais favoráveis, e ter acesso a produtos de prazos mais alongados”, enfatizou o subsecretário.