Fórum ressalta importância de agenda ambiental e inclusiva na economia

Expoentes da economia nacional, com uma participação de quase 10% do Produto Interno Bruto, os setores de seguros e de franquias têm potencial para dar uma contribuição ainda mais relevante ao crescimento econômico do país. Para proporcionar mais benefícios à sociedade, no entanto, é necessário consolidar os importantes marcos regulatórios aprovados recentemente e afastar a insegurança jurídica. Assim será possível obter novas conquistas, como ampliação da cobertura securitária da população brasileira e novas oportunidades de negócios.

Essas são algumas das conclusões do CB Fórum, realizado ontem, na sede do Correio Braziliense. Com o tema Alavancas de Crescimento Econômico: perspectivas e diálogo entre os setores de seguros e franquias, o evento reuniu autoridades do Judiciário e do Executivo, além de chefes de agências reguladoras e representantes do mercado de seguros e franquias. O CB Fórum teve apoio da Prudential do Brasil e apoio institucional da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).

Decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes destacou que o Brasil tem potencial para se tornar economicamente próspero, sem deixar de lado a proteção do meio ambiente, garantida pela Constituição Federal de 1988.

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"Não escapa a nenhum de nós aqui presentes as potencialidades do Brasil para se tornar um país economicamente próspero, socialmente justo e ambientalmente equilibrado. Setores privados da economia, passando por atividades industriais de ponta, até serviços prestados ao mercado brasileiro, não são poucos os caminhos que já trilhamos para gerar riqueza e prosperidade", destacou o magistrado.

O ministro destacou que a responsabilidade sobre o meio ambiente é de todas as gerações. "O Brasil precisa dar mais um passo nesse processo a fim de assegurar que a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico sejam conjugados com a concretização da fraternidade plasmada na justiça climática e a responsabilidade intergeracional", ressaltou.

Gilmar Mendes observou que o mercado de seguros também está atento à questão da sustentabilidade. "A proteção ambiental precisa se atualizar diante de uma mudança climática que já nos dá sinais de um futuro que se aproxima a passos rápidos. Especificamente no mercado de seguro, as principais empresas do setor têm percebido a agenda ambiental, social e de governança. Assim o mercado tem assumido um papel estratégico, tornando-se um agende indutor de práticas sustentáveis", finalizou.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, apontou a agenda de desenvolvimento sustentável como o principal pilar e oportunidade para o crescimento econômico brasileiro. "A grande oportunidade de desenvolvimento do Brasil está na agenda do desenvolvimento sustentável", disse.

Mello descreveu um panorama do cenário macroeconômico e apontou as estratégias necessárias para um crescimento equitativo, equilibrado e sustentável. Segundo ele, há três grandes eixos estruturantes, além de medidas no ambiente de negócios.

O economista mencionou o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no âmbito da infraestrutura; o Nova Indústria Brasil, plano governamental de implantação da nova política industrial; e o Plano de Transformação Ecológica, conjunto de políticas públicas que visa promover o desenvolvimento sustentável do Brasil.

"Esses três planos dialogam e se articulam entre si. E é isso que compõe uma estratégia de desenvolvimento, onde você consegue olhar para o conjunto da economia", destacou.

O secretário enfatizou ainda que um crescimento econômico sustentável precisa necessariamente combinar inclusão social e sustentabilidade ambiental. "A combinação de um cenário macroeconômico mais estável, mais amigável ao investimento, além de uma série de planos, estratégias e instrumentos que vão abarcar um conjunto amplo de setores da economia brasileira, é o que vai permitir ao Brasil aproveitar, criar e impulsionar o crescimento econômico sustentável", sustentou.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Uallace Moreira Lima, argumentou que o país depende de políticas perenes e estruturantes para se desenvolver. "Nenhum país do mundo consegue crescimento sustentável inclusivo com programas de governo — porque governo passa — mas com programas de Estado", comentou.

O secretário do Mdic destacou que projetos como o Novo PAC, a reforma tributária e o Marco das Garantias são decisivos para um crescimento econômico "robusto, sustentável e inclusivo".

Citando o crescimento da indústria nacional, Moreira Lima mencionou a existência de bases econômicas para expansão do setor de seguros e de franquias. "Sem esses dados, não existe mercado de seguros, e não existe mercado de franquias", pontuou o secretário.