Empresa de Trump e Rumble entram com nova ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos EUA

A empresa de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram no sábado (22/2) com uma nova ação na Justiça americana contra o o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A Rumble e a Trump Media pedem a concessão de medida cautelar para que não sejam obrigadas a cumprir decisões de Moraes, que na sexta-feira (21/2) mandou bloquear o Rumble no Brasil, impôs multa diária de R$ 50 mil e determinou a indicação de um representante da plataforma no país.

Neste fim de semana, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a maioria das operadoras já bloqueou o acesso ao Rumble no Brasil após a ordem de Moraes

Na quarta-feira (19/2), a empresa de Trump já havia apresentado à Justiça dos EUA uma ação contra Moraes por, segundo a empresa, censurar de forma ilegal vozes de direita nas redes sociais.

A notícia foi revelada pelo jornal americano The New York Times e confirmada pela BBC News Brasil.

O grupo empresarial Trump Media & Technology Group (TMTG), do qual Trump é sócio majoritário, entrou com processo contra Moraes em um tribunal federal em Tampa, no Estado da Flórida, na manhã da quarta-feira.

A empresa afirmou em um comunicado que "juntou-se ao Rumble [uma plataforma de vídeo baseada na Flórida] para entrar com uma ação judicial para impedir as tentativas do juiz da Suprema Corte brasileira, Alexandre de Moraes, de forçar o Rumble a censurar contas pertencentes a um usuário brasileiro baseado nos EUA".

Um dia depois da notícia do processo, Moraes determinou na quinta-feira (20/02) que o Rumble indicasse em até 48h quem é seu representante legal no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da empresa no país.

A determinação do ministro brasileiro ocorre no escopo de investigações sobre o blogueiro Allan dos Santos, que atualmente mora nos EUA.

Moraes pediu anteriormente o bloqueio das contas de Santos no Rumble, o que não foi cumprido, e em outras redes sociais.

A Trump Media & Technology Group administra a Truth Social, a rede social de Trump. Ambas as plataformas dizem pregar a liberdade de expressão.

Ao comentar o processo, em uma nota, o CEO e presidente da TMTG, Devin Nunes, afirmou que "a TMTG está firmemente comprometida em defender o direito à liberdade de expressão".

"Este não é apenas um slogan, é a missão principal desta empresa. Estamos orgulhosos de nos juntarmos ao nosso parceiro Rumble na luta contra as exigências injustas de censura política, independentemente de quem as faz", concluiu Nunes.

As empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que trata da liberdade de expressão, por ter ordenado à Rumble a retirada de contas de alguns comentaristas de direita brasileiros baseados em território americano, como o ex-colunista da Jovem Pan Paulo Figueiredo.

Na manifestação judicial da empresa de Trump, à qual a BBC News Brasil teve acesso, os advogados da TMTG citam a queda de braço do bilionário Elon Musk, dono da rede X, com Moraes e o STF e justificam a medida ao dizer que "desde 2022, o ministro Moraes teria ordenado a suspensão de quase 150 contas, visando críticos do atual presidente Luiz Inácio 'Lula' da Silva, incluindo legisladores conservadores, jornalistas, juristas e até músicos".

A empresa de Trump não está sujeita às ordens de Moraes. Mas o grupo argumenta no processo que usa tecnologias da Rumble e que poderia ser afetado pelas decisões. O Rumble chegou a interromper suas operações no Brasil em 2023, após ordens de remoção de conteúdo por Moraes. Mas retomou atuação no país no início deste ano.

A ação pede que a Justiça americana ofereça salvaguardas às duas empresas contra possíveis decisões do ministro Moraes.

Os advogados da TMTG pedem que sejam "declaradas inexequíveis" pelo Tribunal da Flórida ordens para a retirada do ar de contas de brasileiros baseadas nos EUA e que o judiciário dos EUA "proíba o ministro Moraes de obrigar qualquer terceiro — como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção — a remover ou excluir o aplicativo Rumble ou qualquer outro aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos", na medida em que isso se aplique a contas brasileiras nos EUA.

A BBC News Brasil entrou em contato com Moraes por meio da assessoria do STF, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

"As ordens abrangentes do ministro Moraes — apoiado por severos mecanismos de aplicação — reprimem sistematicamente a dissidência sob os amplos pretextos de 'notícias falsas', 'desinformação' ou 'discurso antidemocrático'", diz a ação judicial da empresa de Trump.

A ação, qualificada como "incomum"e "extraordinária" pelo New York Times, foi movida apenas algumas horas depois de Bolsonaro, Figueiredo e outras 32 pessoas serem denunciados criminalmente pela Procuradoria Geral da República (PGR) por organização criminosa com o objetivo de ruptura democrática.

A PGR sustenta que o ex-presidente liderou um suposto plano de golpe de Estado após ter perdido a eleição de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plano teria desaguado no ataque à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Já Figueiredo é acusado de fazer parte de um núcleo que orquestrou ataques públicos aos militares legalistas, que teriam se recusado a embarcar na aventura golpista proposta por Bolsonaro.

Trump e Bolsonaro são históricos aliados, com inúmeras demonstrações públicas e mútuas de apoio político. Desde a nova denúncia, no entanto, Trump não se manifestou publicamente sobre a situação do aliado brasileiro.

Bolsonaro expressou confiança de que o retorno de Trump à Casa Branca possa alterar o clima político no Brasil a seu favor e que Musk e o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, apoiadores de Trump, alimentem a disputa em torno de questões de liberdade de expressão com o STF.

Bolsonaro nega todas as acusações e sua defesa expressou "estarrecimento" e "indignação" diante da denúncia.

"O presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam", afirma a defesa de Bolsonaro em nota.

Já Paulo Figueiredo afirmou se sentir "honrado em estar ao lado de patriotas neste documento histórico [denúncia da PGR] que reflete a ditadura na qual vivemos".

Figueiredo disse ainda que espera que "todos os agentes públicos que se utilizam das suas posições para perseguir opositores políticos serão responsabilizados sem misericórdia no momento oportuno."

Radicado na Flórida, Figueiredo, que já foi sócio de Trump em um empreendimento no Rio de Janeiro, tem liderado esforços junto à Casa Branca e ao Congresso dos EUA para se opor às medidas judicias de Moraes e do STF.

Na semana passada, ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, ele visitou uma série de congressistas republicanos, entre as quais a deputada Maria Elvira Salazar, que reintroduziu um projeto de lei que prevê a cassação de vistos a agentes públicos acusados de exercer censura contra cidadãos ou empresas americanos.

Fonte: correiobraziliense

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