Receita iguala tratamento de fintechs ao de bancos após operação

A Receita Federal publicou uma instrução normativa que iguala o tratamento de fintechs ao dos dos bancos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29/8), um dia após uma força-tarefa deflagrar uma megaoperação contra organização criminosa envolvendo a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuava por meio de fraudes e lavagem de dinheiro.

Segundo a Receita, o objetivo de igualar o tratamento para fintechs é combater os "crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes".

A operação Carbono Oculto, deflagada na quinta-feira (28/8), revelou que a organização criminosa atuava no setor de combustíveis. O crime organizado controlava desde a importação, produção, distribuição e comercialização ao consumidor final até os elos finais de ocultação e blindagem do patrimônio, via fintechs e fundos de investimentos.

Operações financeiras realizadas por meio de instituições de pagamento, as fintechs, em vez de bancos tradicionais, dificultavam o rastreamento dos valores movimentados. A Receita Federal identificou ao menos 40 fundos de investimentos (multimercado e imobiliários), com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pela organização criminosa.

Em nota divulgada na quinta-feira (28/8), a Receita Federal pontuou que "fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos".

A instituição também lembrou que, no ano passado, publicou uma Instrução Normativa estendendo as obrigações de transparência e informações às fintechs, para valer a partir de janeiro de 2025, mas "em janeiro, uma onda de mentiras e desinformação, atribuindo uma falsa tributação dos meios de pagamento a essa normatização, acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos, forçando a Receita a dar um passo atrás e revogar a norma".

Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos.

O crime organizado sabe disso e aproveita essa brecha para movimentar, ocultar e lavar seu dinheiro sujo.

No ano passado, a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa estendendo as obrigações de transparência e informações às fintechs, para valer a partir de janeiro de 2025.

Em janeiro, uma onda enorme de mentiras e fake news , atribuindo uma falsa tributação dos meios de pagamento a essa normatização, acabou prejudicando o próprio uso desses instrumentos, forçando a Receita a dar um passo atrás e revogar a norma.

O que faremos agora não é a republicação daquela norma, pois não queremos dar margem para uma nova onda de mentiras.

A nova Instrução Normativa será bastante direta e didática, com apenas quatro artigos: