Orçamento de 2026 prevê rombo fiscal efetivo de R$ 23,3 bilhões

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, apresentado, na noite desta sexta-feira (29/8), por técnicos da equipe econômica vai fechar o ano com as contas públicas no vermelho em R$ 23,3 bilhões, o equivalente a 0,17% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo criando várias receitas extras. 

O governo fez um malabarismo contábil para fechar as contas de 2026 e lançou mão de, pelo menos, R$ 127 bilhões de receitas extraordinárias e condicionadas, em pleno ano eleitoral – quando os gastos são muito mais elevados do que nos anos sem eleição. E, apesar disso, o governo só conseguirá cumprir a meta fiscal, que prevê um superavit primário de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com limite inferior de deficit primário zerado, no papel, graças ao aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para o desconto de parte do pagamento previsto de precatórios – dívidas judiciais que não cabem recursos. O montante aumentou de R$ 55,1 bilhões, no PLDO, para R$ 57,8 bilhões, no Ploa, e, com isso, o governo passou a prever um superavit de R$ 34,5 bilhões, ou 0,25% do PIB.

A matéria prevê o corte linear de 10% em vários subsídios, estimada pelos técnicos do governo em torno de R$ 612 bilhões. Contudo, os maiores incentivos fiscais não podem ser cortados, como os do Simples Nacional, da Zona Franca de Manaus e as isenções da Cesta Básica e das igrejas e organizações sem fins lucrativos.

As contas públicas seguem no vermelho desde 2014, e, em 2022, o governo anterior só conseguiu fechar o ano no azul por conta das pedaladas nos precatórios, que gerou um enorme passivo nas contas de 2023, de pouco mais de R$ 90 bilhões.

O Ploa de 2026 prevê um reajuste real (acima da inflação) de 2,5% no salário mínimo que deverá passar dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631. O dado é R$ 1 acima do valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano e R$ 113 acima do piso atual e o reajuste está no teto de aumento real de despesas previsto no arcabouço fiscal.

O Ploa de 2026 também prevê aumento de nas despesas primárias com pessoal de R$ 315 bilhões para R$ 350,4 bilhões, incluindo servidores civis e militares. O crescimento da folha reflete os reajustes e reestruturações acordados com as categorias do funcionalismo federal e os concursos e novas contratações projetados para o ano de 2026, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em nota divulgada durante a apresentação da peça orçamentária. 

A reestruturação das carreiras civis da administração federal respondeu por R$ 12,1 bilhões e R$ 4,4 bilhões dizem respeito a novas pactuações programadas para 2026, "como os recentes acordos firmados com servidores da Receita Federal e médicos das instituições federais de ensino". Para os militares, o impacto dos reajustes no Orçamento de 2026 foi da ordem de R$ 5,3 bilhões.

"A proposta orçamentária reserva também R$ 1,5 bilhão em despesas primárias para concursos e novas contratações no Poder Executivo federal e R$ 1,8 bilhão para concursos e contratações na área de educação, inclusive para os novos Institutos Federais", de acordo com a nota do órgão.

Esses valores estão detalhados no Anexo V do Ploa de 2026, incluindo vagas de concursos já autorizados e provimentos adicionais, vagas de concursos em andamento, como a 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) e Polícia Federal, e autorizações ainda em estudo pelo MGI. Na administração pública federal, poderão ser providas 11.382 vagas, sendo 3.652 delas referentes ao CPNU 2.

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