Em oito meses de governo, Trump testa os limites do poder

O alerta foi dado pelo próprio presidente Donald Trump, ainda durante a campanha para o retorno à Casa Branca. "Estamos fechando a fronteira e perfurando, perfurando, perfurando. Depois disso, não serei mais um ditador", declarou, em 2023, em alusão às políticas imigratória e ambiental. Nas primeiras horas de governo, o republicano assinou uma enxurrada de decretos. Com 237 dias à frente da Casa Branca, Trump colocou os limites de seu poder à prova, ao tomar uma série de medidas controversas e contestadas pelos tribunais federais. Além de provocar protestos dentro dos Estados Unidos, o presidente se indispôs com outras nações, ao impor tarifas exorbitantes sobre produtos importados.

"Desde o primeiro dia de governo, Trump tem testado os limites da legalidade. Ele firma decretos ilegais, os implementa e espera que um juiz os declare inconstitucionais. Então, o presidente recorre, apela à Suprema Corte dos EUA e, na maioria dos casos, a máxima instância do Judiciário congela qualquer objeção às suas medidas", observou James Naylor Green, historiador político da Universidade Brown (em Rhode Island).

Green lembrou que um juiz decretou a ilegalidade da utilização da Guarda Nacional no patrulhamento das ruas de Los Angeles. Mesmo assim, a medida foi levada para a Suprema Corte."Em relação às tarifas impostas pelos Estados Unidos, elas foram consideradas ilegais por um juiz federal, mas o governo recorreu à Suprema Corte, que, provavelmente, adotará uma medida cautelar e decidirá que Trump goza desses poderes absolutos", avaliou.

O professor da Universidade Brown ressaltou que Trump não descarta tentar um terceiro mandato, apesar de a Constituição somente permitir dois. "Ele sempre aplica a mais exagerada medida à espera de o Judiciário decretar a ilegalidade. Depois, espera a apreciação dos recursos. No fundo, Trump acaba por tornar essa prática algo 'natural'", explicou. Green entende que Trump deseja criar uma situação em que os cidadãos fiquem acostumados à interferência da Guarda Nacional no estado. "Nas eleições de 2026, caso haja uma votação apertada, o presidente poderá convocar a Guarda Nacional e até decretar a invalidade do pleito", advertiu.

Ainda segundo Green, Trump usa a mesma lógica no confronto com as universidades. "Ele ameaça, chantageia, depois negocia e, às vezes, consegue algo em troca. O mesmo ocorre na disputa com os escritórios de advocacia", avaliou. Ele acredita que a única chance de bloquear o republicano estaria em uma derrota nas urnas em 2026. "Não vejo nenhuma dissidência dentro do Partido Republicano, exceto pela divulgação dos arquivos do escândalo envolvendo Jeffrey Epstein", disse Green. Trump teria sido citado em documentos envolvendo o caso judicial do financista que foi acusado de tráfico sexual.  

Historiador e professor de direito da Universidade da Califórnia, Berkeley, Daniel Farber concorda com o colega da Universidade Brown. "Trump tem tomado algumas medidas que, muito provavelmente, parecem ilegais, talvez na esperança de que os tribunais não consigam intervir com rapidez suficiente para detê-lo. Uma tática é utilizar ações, como a suspensão de financiamento, em uma ameaça para obter concessões", explicou o autor de mais de 20 livros, incluindo A history of the American Constitution (Uma história da Constituição Americana). 

De acordo com Farber, Trump tem ameaçado escritórios de advocacia para coagi-los a reduzir o apoio a processos judiciais contra o governo. Ele lembrou que as Cortes Federais de instâncias inferiores têm considerado essa manobra uma clara violação da liberdade de expressão. "No entanto, a esta altura, muitas dessas firmas estão amedrontadas e se renderam a Trump", alertou. O especialista também citou as declarações de emergência e de segurança nacional como desculpas para enviar tropas às cidades, impor tarifas e evitar os procedimentos normais para ações governamentais. "As tarifas atuais contra o Brasil são um exemplo especialmente claro", observou. 

Farber acusou Trump de fechar programas de governo que foram aprovados pelo Congresso apenas porque o presidente não concordava com eles. "Nesses casos, tentou eliminar o papel constitucional do Congresso nessas decisões políticas", disse. "Ele também demitiu um grande número de funcionários públicos por discordar da agenda do órgão, tornando os servidores do governo mais vulneráveis a serem dispensados por motivos políticos."

Quanto ao corte de financiamento de pesquisas para universidades, como Harvard, o governo Trump tentou forçar essas instituições a modificarem seus ensinos e a seleção de professores. "Felizmente, muitos desses esforços encontraram resistência dos tribunais federais inferiores, mas não sabemos ainda o que a Suprema Corte fará quanto a isso", concluiu Farber.