Reforma trabalhista garante economia de R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024

A reforma trabalhista vem contribuindo para a queda do desemprego para os menores níveis históricos, de 5,6%, e ainda tem ajudado as empresas a economizarem bilhões de reais com despesas na esfera judicial nos últimos anos, conforme levantamento conjunto feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getulio Vargas (FGV). 

O estudo Reforma Trabalhista: uma análise de impactos sobre o Custo Brasil, revela que, entre os anos de 2022 a 2024, essa economia foi de R$ 15 bilhões. Para 2027, as entidades projetam uma economia de R$ 11 bilhões.  "O estudo mostra que a reforma foi um passo decisivo na direção certa, porque reforçou a segurança jurídica e consolidou ganhos para as empresas. Mas o estudo também alerta o fato de o número de processos ter voltado a aumentar em 2024", disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI. 

Conforme o levantamento, a maior parcela dos ganhos para as empresas ocorreu em 2022, quando a economia estimada foi de R$ 8 bilhões, passando para R$ 6 bilhões em 2023, e, para R$ 699 milhões, em 2024, devido ao aumento da litigiosidade.

O relatório teve como objetivo mostrar o impacto positivo da reforma trabalhista no Custo Brasil. Entre os exemplos citados no estudo de 33 páginas está a regulamentação da terceirização que permitiu, a partir de 2017, uma queda de quase 99% nos processos sobre licitude de contratação de serviços terceirizados entre 2017 e 2024. 

Com base nos dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o relatório indica que o número de novos processos trabalhistas nas Varas de Trabalho (VT), recuaram do pico de 2,76 milhões, em 2016, antes da aprovação da reforma, para 1,75 milhão, em 2018, e, na sequência, para piso de 1,48 milhão, em 2020. Contudo, esse indicador voltou a crescer desde então, passando de 1,65 milhão, em 2022, para 2,1 milhões, no ano passado.