MP do setor elétrico: Braga reduz teto de multas da Aneel

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Pelo novo texto, a Aneel poderá aplicar penalidades de até 3% do faturamento — ou do valor estimado da energia gerada e consumida, no caso de autoprodutores e geradores independentes. 

Segundo o relator, foram feitos apenas “pequenos ajustes de redação” em relação à versão apresentada na véspera. A medida provisória precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, sob risco de perder a validade.

Ele pondera, contudo, que os efeitos da medida podem se espalhar por outros setores da economia. “O aumento deve onerar outros segmentos. As empresas do setor de energia estão subindo hoje, mas isso tem mais a ver com o bom humor e as expectativas positivas no mercado internacional do que com a EMP em si”, explicou.