Banco Master: entenda a operação da PF e o que mexe no mercado financeiro

A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros. 

A ação levou à prisão do presidente do banco, Daniel Vorcaro, e ao afastamento do presidente e do diretor financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e Dário Oswaldo Garcia Junior, respectivamente. A decisão do BC interrompe todas as operações do Master, transfere o comando para um liquidante e aciona imediatamente o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir investidores dentro dos limites legais.

Por meio de nota, o Banco Central informou que a liquidação extrajudicial atinge não apenas o Banco Master S/A, mas todo o Conglomerado Master, incluindo o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. O BC também decretou Regime Especial de Administração Temporária (RAET) para o Banco Master Múltiplo S/A, medida que, segundo a autarquia, preserva o funcionamento da controlada Will Financeira.

De acordo com o órgão regulador, o conglomerado é classificado como prudencial bancário de crédito diversificado, de porte pequeno, enquadrado no segmento S3, e detém 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.

A liquidação, segundo o BC, foi motivada por grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e por graves violações às normas do sistema financeiro. Com a medida, ficam indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores citados, e o Banco Central seguirá adotando medidas para apurar responsabilidades e comunicar às autoridades competentes.

Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, sócio do RCA Advogados, a medida produz “efeitos imediatos e profundos no plano jurídico e regulatório”. Ele explica que assim que a liquidação é decretada, toda a administração é removida, os contratos são considerados vencidos e um liquidante assume com poderes para apurar ativos, identificar passivos, preservar documentos e organizar a fila de pagamento dos credores. “As obrigações do banco são antecipadamente vencidas, e o FGC é acionado para ressarcir correntistas e investidores dentro dos limites legais”, afirma.

Cantelmo destaca que, paralelamente, a liquidação inaugura um procedimento administrativo para apurar as causas da quebra e a eventual responsabilização dos controladores e administradores. Um dos efeitos mais relevantes é a indisponibilidade automática dos bens dos envolvidos. “A medida visa impedir a dilapidação patrimonial e assegurar futura recomposição de prejuízos causados à instituição. A indisponibilidade sinaliza que o Banco Central vislumbrou indícios de condutas graves na gestão”, explica.

O especialista lembra que a operação da PF pode ampliar o alcance da responsabilização caso as irregularidades sejam confirmadas. “Se as suspeitas forem comprovadas, os controladores e administradores podem responder por crimes contra o sistema financeiro, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, aponta.

Ele também explica a diferença entre gestão fraudulenta e temerária, previstas na Lei nº 7.492/1986. “A gestão fraudulenta exige prova de dolo específico, manipulação de balanços, emissão de títulos sem lastro, contabilidade paralela ou operações fictícias. Já a gestão temerária ocorre quando administradores adotam práticas de risco anormal, como concessão irresponsável de crédito ou descumprimento de normas prudenciais”, detalha. As penas variam de dois a doze anos de prisão, além de multas e inabilitação para cargos no sistema financeiro.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraude financeira envolvendo a emissão de títulos de crédito sem lastro, adulteração contábil e manipulação de ativos vinculados ao Banco Master e a empresas relacionadas ao conglomerado de Daniel Vorcaro. A ação foi autorizada pela Justiça após a identificação, pela PF e pelo Ministério Público Federal, de indícios de irregularidades estruturadas e recorrentes no modelo de negócios da instituição.

A queda do Master e os desdobramentos da operação têm impacto direto no mercado financeiro. Ainda nas primeiras horas após a liquidação, analistas já observavam um movimento de aversão ao risco, com investidores migrando para bancos maiores e ativos considerados mais seguros. No início da tarde, o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B3) operava em baixa de 0,46%, aos 156,2 mil pontos, às 12h15 (horário de Brasília). As principais ações da bolsa brasileira abriram em queda logo após o início das operações na B3.

Segundo Cantelmo, esse comportamento tem efeito imediato sobre liquidez, spreads e custo de crédito. “Investidores migram para instituições maiores e mais conservadoras, o que gera redução de liquidez, aumento dos spreads e reprecificação do crédito privado”, avalia. O cenário pressiona bancos pequenos e médios, que passam a enfrentar custos de captação mais elevados e maior escrutínio de clientes e do interbancário.

No campo regulatório, a expectativa é de endurecimento das regras de supervisão. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional devem exigir mais transparência nos títulos de crédito, reforçar padrões de governança e ampliar o controle sobre instrumentos de captação de bancos médios. O objetivo é reduzir opacidade, limitar riscos e preservar a estabilidade do sistema. 

Apesar da tensão inicial, o especialista não vê risco sistêmico. “O sistema financeiro brasileiro permanece sólido, e a rápida ação do Banco Central contém efeitos de contágio”, afirma.