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Segundo ele, o primeiro ponto é entender que, a partir da liquidação, correntistas e investidores passam a ser credores do banco. “O impacto é direto: contas, depósitos e investimentos emitidos pelo próprio banco são afetados. Correntistas e investidores viram credores”, afirma.
A principal rede de proteção para a pessoa física é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). “Para a maior parte das pessoas físicas, a primeira linha de proteção é o FGC, que cobre até R$ 250 mil por CPF”, diz o advogado. Estão dentro dessa garantia contas, depósitos, poupança, CDB, LCI e LCA, sempre até o limite de R$ 250 mil por CPF por instituição. “O que estiver dentro desse limite tende a ser pago. O que ultrapassar entra na fila da liquidação”, resume.
Ficam de fora fundos de investimento, produtos estruturados, valores acima desse limite e qualquer aplicação que não seja elegível à garantia do FGC.
Os prazos também variam conforme o tipo de proteção. “O FGC costuma pagar rapidamente depois de receber a lista de credores, em alguns casos, semanas. Já a liquidação pode levar meses ou anos, porque depende da venda dos ativos do banco. Não existe prazo exato para quem está fora da garantia”, afirma o especialista.
Enquanto aguarda, o consumidor deve acompanhar os comunicados oficiais do Banco Central, do liquidante e do próprio FGC, canais como site, comunicados públicos e contato com o agente responsável pela liquidação são as fontes confiáveis de informação, evitando boatos e golpes usando o caso do Banco Master como isca.
Ferri reforça que não há garantia de recuperação integral para todos. “Sim, há risco, especialmente para quem tem valores acima do limite do FGC ou produtos sem garantia”, destaca. Nesses casos, o caminho judicial pode ser necessário em situações específicas.
“O Judiciário deve ser acionado quando o cliente não tiver seu crédito reconhecido, quando houver indícios de fraude, ou quando a liquidação se mostrar ineficiente. Em alguns casos, ações individuais ou coletivas podem ser o único caminho para recuperar parte das perdas.”
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