Licenciamento ambiental: entidades celebram derrubada de vetos

A derrubada de 53 dos 60 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Congresso Nacional foi celebrada por entidades empresariais. O revés sofrido pelo governo na análise do projeto nas duas Casas do legislativo foi comemorado por entidades ligadas à indústria e ao mercado de energia.

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Segundo a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG), a derrubada dos vetos representou "avanço histórico para o Brasil". Para a entidade, a decisão, que representou derrota do governo uma semana após a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas para Mudança do Clima (COP30) em Belém, restabelece a integridade de um marco regulatório construído ao longo de mais de duas décadas de debate técnico, institucional federativo.

“Precisamos avançar rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável com eficiência e responsabilidade, condições essenciais para atrair investimentos, destravar obras públicas paradas há anos e gerar empregos”, lembra Flávio Rosco, presidente da FIEMG.

Outro setor favorável à derrubada no Congresso é o Instituto Pensar Energia. Para a entidade, a vitória contra o governo representa maior previsibilidade e segurança jurídica a projetos de investimentos em geração de energia. 

"Isso envolve novas usinas de geração — térmicas, hidrelétricas, renováveis e nucleares —, linhas e sistemas de transmissão, gasodutos, infraestrutura de petróleo e gás natural, terminais de GNL, armazenagem estratégica e obras complementares que asseguram estabilidade ao sistema elétrico e ao abastecimento energético nacional", afirmou o Instituto Pensar Energia.