Decreto estabelece salário mínimo de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro

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Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto oficializa o valor, que já havia sido confirmado no início de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), após a aprovação do Congresso Nacional. A cifra ficou abaixo das projeções apresentadas pelo próprio governo ao longo do ano durante a tramitação das peças orçamentárias.

O reajuste do salário mínimo segue uma legislação específica que combina dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

De acordo com dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro. Já o PIB de 2024 registrou crescimento de 3,4%, mas a legislação estabelece uma trava que limita o ganho real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Com isso, parte da expansão econômica não é integralmente incorporada ao reajuste.

A redução em relação às propostas iniciais ocorreu porque a inflação efetivamente apurada foi menor do que a prevista nas estimativas anteriores, o que impactou diretamente a fórmula de cálculo do reajuste.