Lula convoca AGU e CGU e intensifica cobrança por resposta da Enel após apagões em SP

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No documento, o presidente estabelece que o Ministério de Minas e Energia atue de forma articulada com a AGU, a CGU e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para adotar “as medidas cabíveis e necessárias” com o objetivo de assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de energia elétrica à população.

A atuação da distribuidora controlada pelo grupo italiano Enel vem sendo alvo de questionamentos desde o fim de 2023. As críticas se intensificaram no mês passado, após a passagem de um ciclone extratropical que provocou interrupções prolongadas no fornecimento de energia e deixou milhões de consumidores sem luz na região metropolitana de São Paulo.

Em 2024, a Aneel instaurou um processo administrativo que pode resultar na caducidade da concessão da Enel São Paulo. Segundo a agência reguladora, a investigação também irá incorporar a análise da atuação da empresa no episódio mais recente de falta de energia em larga escala, ocorrido em 2025.

A iniciativa do governo federal amplia a pressão institucional sobre a concessionária e sobre os órgãos de fiscalização, em meio às recorrentes queixas de consumidores e ao debate sobre a qualidade e a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica em uma das regiões mais populosas do país.