BC nomeia cinco servidores para conduzir inquérito sobre o Master

O objetivo é apurar as causas que levaram à liquidação e verificar eventual responsabilidade dos administradores nos cinco anos anteriores à decretação da medida. Estão sob investigação o Banco Master, o Banco Master Múltiplo, o Banco Master de Investimento, o Banco Letsbank, o Banco Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários e o Will Bank.

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Formada por técnicos da autoridade monetária, a comissão terá prazo de 120 dias para concluir os trabalhos, prorrogável por igual período, caso considerado “absolutamente necessário”, conforme a lei. 

No curso do inquérito, o BC poderá examinar a contabilidade, arquivos, documentos e demais registros das instituições, além de colher depoimentos, inclusive com requisição de apoio policial. O regulador também está autorizado a solicitar informações a autoridades públicas, ao Ministério Público e ao liquidante.

O procedimento tem duas fases: instrução e relatório. A instrução vai da abertura do inquérito até o envio dos autos ao Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), responsável pela elaboração do relatório final.

Ex-administradores podem acompanhar o processo, apresentar documentos e solicitar diligências. Ao fim da apuração, serão notificados para encaminhar, em cinco dias, suas alegações por escrito.

O relatório deverá apontar a situação das instituições, as causas da quebra, os bens particulares dos gestores nos últimos cinco anos e a estimativa dos prejuízos por gestão. Se não houver dano, o caso será arquivado. Havendo prejuízos, o material será encaminhado ao juízo de falência, ou ao juízo competente, para as medidas cabíveis.