A decisão foi publicada por meio das resoluções nº 852 e 853 e passa a valer após divulgação no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a redução ocorre pelo mecanismo chamado ex-tarifário, que permite diminuir temporariamente o imposto de importação para produtos sem similar fabricado no Brasil. No caso dos 105 itens, a isenção será válida por 120 dias.
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