Congresso aprova PL que cria sistema unificado de apoio à exportação

De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta prevê o lançamento de um portal único e on-line para solicitação de crédito à exportação. Segundo o texto, o objetivo da plataforma é assegurar “transparência sobre condições financeiras e metodologias de cálculo de encargos, além de clareza na tramitação de solicitações, resultados das análises e indicadores de desempenho”.

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A proposta altera ainda o funcionamento do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE). Entre as mudanças, está o aumento do prazo de 180 para 750 dias, na fase pré-embarque para operações de micro, pequenas e médias empresas. O PL estabelece ainda que, caso o patrimônio do fundo seja insuficiente para pagar indenizações, a União deve cobrir os valores. 

Nas redes sociais, Mecias comemorou a aprovação do projeto e destacou impactos para pequenos exportadores. “Micro, pequenas e médias empresas poderão ter até 750 dias de prazo para produzir e organizar suas exportações com apoio oficial. Isso dá mais tempo e mais previsibilidade para quem trabalha”, escreveu. 

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), comemorou a aprovação da proposta nas redes sociais. "Mais estímulo para nossas exportações com a aprovação pelo Congresso Nacional do PL 6139/23, que cria o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e traz uma série de medidas que vão facilitar ainda mais para que as empresas brasileiras continuem ganhando o mundo com seus produtos."