Governo estuda volta de estatal na distribuição de combustíveis, diz Rui Costa

Em meio à crise internacional nos preços do petróleo, o governo federal estuda a possibilidade de estatizar novamente a distribuição de combustíveis no país. Até 2019, a Petrobras detinha 71% da BR Distribuidora, quando foi privatizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a empresa passou a se chamar Vibra Energia e atua com outras companhias no mercado.

Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (12/3) onde foram anunciadas medidas para conter o aumento do preço do diesel, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que existe essa possibilidade, mas que há cláusulas legais que dificultam o retorno da Petrobras ao mercado, já que a empresa está impedida de concorrer com a Vibra até 2029.

“A Petrobras sempre deteve uma parcela menor do mercado de distribuição e menor ainda do mercado de varejo. Mas mesmo com a participação pequena, a gente tinha uma referência de preço. Como foi privatizado, não tem mais essa referência de preço e o que a gente percebe em muitas cidades e muitas capitais é um abuso da prática de preço”, disse Rui Costa. Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a privatização teria sido um crime “lesa-pátria”.

Medidas para frear aumento de preços

Além da redução total do PIS/Cofins para a venda de diesel nas refinarias, a medida provisória assinada nesta quinta-feira também prevê um aumento da fiscalização de fraudes pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se espera que esse monitoramento maior evite que distribuidoras aumentem os preços de combustíveis para os postos de gasolina.

O ministro de Minas e Energia disse que na maioria das regiões de Minas Gerais — estado em que ele nasceu — há cartéis nos postos de combustível e que a medida terá o apoio da Polícia Federal, da ANP, da Senacon, da Receita Federal e do Cade para coibir práticas abusivas como essa.

“Então é uma medida que vai, e muito, nos dar procedimentos de chegar na ponta e garantir suprimento, mas acima disso, garantir que os preços sejam justos para todos os brasileiros e brasileiras”, acrescentou Silveira.