STF decide futuro de acordos bilionários e 'consensualidade' do TCU
Segundo o advogado da legenda, Rodolfo Gil Moura Rebouças, embora uma instrução normativa publicada em 2025 tenha trazido aperfeiçoamentos, a “mácula da usurpação de competências” persiste. No mesmo sentido, o Instituto Não Aceito Corrupção alega que houve “exacerbação de poder” e invasão de competência da administração pública.
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