Sindicato volta a criticar apoio de Galípolo à PEC 65

Após o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo fazer declarações, nesta quinta-feira (9/4), em São Paulo, defendendo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 65/2023, que amplia a autonomia administrativa e financeira da autarquia, transformando-a em uma empresa pública, o Sindicato dos Funcionários do Banco Central (Sinal) voltou a criticar a proposta e as declarações do chefe da autarquia. 

De acordo com a entidade, a proposta, concebida sob articulação atribuída ao ex-presidente do BC Roberto Campos Neto, e abraçada pelo atual, Gabriel Galípolo, tem sido vendida como sinônimo de modernização administrativa, mas "pode colocar em xeque" a governança da instituição, porque alteraria drasticamente as relações de poder interno.  

“Ao analisar o contexto da governança do BC sob o prisma da suposta minuta de substitutivo ao atual texto da PEC, que vem sendo compartilhada internamente, o que se vê não é o fortalecimento, mas sim um potencial aumento do risco à integridade funcional do corpo técnico da autoridade monetária", destacou o sindicato.

De acordo com o comunicado, observa-se um aumento desproporcional do poder discricionário da diretoria colegiada do órgão, "haja vista que a prerrogativa de definir o regime de contratação, bem como a criação e extinção de cargos, seria delegada à alta administração do BC. Sem as garantias do regime estatutário, a autonomia técnica dos servidores — proteção contra possíveis pressões políticas e econômicas — ficaria severamente fragilizada”. 

“Sob a égide da PEC 65 – que fragiliza o controle externo e os checks and balances – essa opacidade tenderia a se institucionalizar. A centralização decisória, aliada à falta de transparência, poderia pavimentar o caminho para que crises localizadas escalassem para ameaças sistêmicas à estabilidade financeira”, ressaltou o documento.

De acordo com o sindicato, a administração do BC tem evitado o diálogo necessário. “Os dispositivos da PEC 65 não foram em nenhum momento discutidos de forma transparente com os servidores, tampouco com sua representação sindical”, informou a nota  “O clima organizacional, em deterioração desde a publicação da PEC 65, segue crítico. A exclusão dos representantes dos servidores das discussões estratégicas gera desconfiança. Um BC que ignora o saber de seus auditores, técnicos e procuradores caminha para a obsolescência técnica e o erro administrativo.”

A PEC 65/2023, na avaliação do Sinal, sob o pretexto de conferir maior autonomia ao BC, “entrega, na prática, uma estrutura opaca e vulnerável”. “Ao enfraquecer o corpo funcional e concentrar poderes sem mecanismos de controle, a proposta põe em risco o próprio SFN”.

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“Antes de qualquer mudança legislativa é urgente que a administração do BC recupere o diálogo com o seu corpo técnico por meio de sua representação sindical, haja vista que a prudência institucional exige que o debate seja pautado pela transparência. O momento atual requer o fortalecimento das estruturas de Estado, não a adoção de inovações jurídicas criativas para a autoridade monetária”, complementou a nota.