Motoristas protestam e pressionam Câmara contra PL dos apps

A mobilização ocorreu no mesmo dia em que a comissão especial da Câmara dos Deputados do Brasil cancelou a votação do projeto, diante da falta de acordo político e da pressão crescente da categoria.

Na capital federal, cerca de 400 pessoas participaram do ato, entre motoristas e entregadores. A concentração começou às 9h, com saída do Parque da Cidade em direção à Funarte. De lá, o grupo seguiu em comboio até a Esplanada dos Ministérios. Parte dos manifestantes tentou diálogo direto com deputados.

Ao Correio, o motorista Johnny Breno Fernandes, 26 anos, que atua há seis anos no setor, atribuiu o recuo na votação à mobilização nacional. “Com certeza foi resultado da nossa pressão. O governo tenta aprovar esse projeto desde 2024. O texto é horrível e não beneficia o motorista”, afirmou.

Ele critica, principalmente, a previsão de contribuição previdenciária no modelo proposto. “Nos obriga a pagar uma conta alta sem garantir algo justo. O que nós queremos é algo que leve em conta o ganho por tempo e, principalmente, por quilômetro. [...] Precisa haver um consenso nessa regulamentação, nós não queremos algo que fique mais caro ou o mesmo preço do táxi, até porque inviabilizaria nosso trabalho, mas queremos algo justo e compatível com nossos gastos”, defendeu.

Segundo Johnny, a forma de cálculo atual ignora diferenças regionais. “O Brasil é muito diverso. O desgaste do carro em São Paulo, por exemplo, é muito maior do que em Brasília. Isso precisa ser considerado, [...] defendo que haja uma regulamentação estadual e municipal ”, disse. Para ele, a possibilidade de taxas de até 30% pelas plataformas pode reduzir ainda mais a renda. “Na prática, essa média pode chegar a 60% em algumas corridas.”

Apesar das críticas, o motorista não defende um modelo totalmente engessado. “A autonomia é importante, mas precisa haver algum tipo de vínculo para evitar bloqueios injustos”, ponderou.

Os protestos desta terça evidenciam a dificuldade de consenso em torno da regulamentação. Enquanto o projeto tenta estabelecer regras mínimas para o setor, trabalhadores cobram maior participação no debate e mudanças no texto antes que ele volte à pauta.

Procurada pelo Correio, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia informou, em nota, que identifica pontos do substitutivo ao PLP 152/2025 que precisam de aprimoramento. Segundo a entidade, “a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”.

A associação também avalia que a previsão de competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos pode gerar insegurança jurídica. “A competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores”, diz o texto.

Ao mesmo tempo, a entidade reconhece avanços no relatório e afirma estar disposta a contribuir para uma regulamentação equilibrada. A Amobitec defende um modelo que combine viabilidade econômica das plataformas, proteção social dos trabalhadores e ampliação do acesso aos serviços, reiterando o compromisso de participar do debate.