CMN muda regras sobre garantias de associadas ao FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23/4), um conjunto de medidas regulatórias voltadas ao fortalecimento da gestão de liquidez das instituições financeiras, criando novos mecanismos de garantias das instituições associadas ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), “com foco na redução de riscos e na preservação da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.

No que se refere ao FGC, a decisão aperfeiçoando as condições em que as instituições associadas devem manter montante alocado em títulos públicos federais e, entre as mudanças, incorporam um novo indicador baseado na composição e na qualidade dos ativos das instituições como gatilhos para a obrigatoriedade dessa alocação, além dos indicadores já existentes, baseados nos seus passivos.

Para isso, foi introduzido o conceito de Ativo de Referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições. Assim, de acordo com o comunicado do Banco Central, "quando o volume de recursos captados com garantia do FGC superar o AR, a instituição deverá direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, com aplicação gradual ao longo do tempo".

As medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano, de acordo com o comunicado do Banco Central. 

O CMN é um conselho integrado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central. Esse colegiado decide as regras do Sistema Financeiro Nacional e também define a meta de inflação que é perseguida pelo BC. 

Na avaliação do economista Eduardo Velho, economista-chefe da Equador Investimentos, com essa medida, o CMN busca evitar um novo episódio como o do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro do ano passado, e que já provocou um rombo de quase R$ 52 bilhões no FGC, que é mantido com recursos de bancos públicos e privados.  

"Essa medida, em si, é positiva, porque busca mais instrumentos de garantias ao FGC, porque obriga o depósito de títulos públicos proporcionalmente sob a custódia do Banco Central a fim de evitar episódios como o que aconteceu com o Banco Master", disse Velho.

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O economista lembrou que o CMN consolidou a obrigação de instituições associadas ao FGC manterem parte dos seus recursos alocados em títulos públicos federais. 

"A ideia é que as medidas complementem o arcabouço já existente e reduzam o risco moral associado às captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC. Com isso, a medida foi desenhada como uma espécie de recado para que instituições financeiras não repitam o modelo do Banco Master", ressaltou Eduardo Velho.