Propriedade intelectual é prioridade do governo, diz secretário do MDIC

Segundo o secretário, o tema está no centro de um conjunto de ações estruturantes conduzidas desde o início da atual gestão. Entre os pilares destacados estão a previsibilidade regulatória e a segurança jurídica, consideradas bases para o fortalecimento do ambiente econômico. Ele ponderou, no entanto, que esses elementos devem ser entendidos como instrumentos para um objetivo maior: elevar a competitividade das empresas e ampliar o acesso a tecnologias.

“Propriedade intelectual é uma ferramenta importante para promover inovação, proteger o setor produtivo e beneficiar o cidadão, com um ambiente mais favorável ao desenvolvimento”, afirmou.

Um dos principais desafios apontados é o avanço e a sofisticação do comércio ilegal, especialmente no ambiente digital. De acordo com o secretário, a venda de produtos falsificados por meio de plataformas online tem ampliado os impactos negativos sobre a economia e sobre a segurança dos consumidores, frequentemente associada a produtos fora de conformidade.

“O problema da contrafação é global, com prejuízos relevantes para governos e economias, e exige respostas coordenadas”, disse.

Entre as iniciativas em curso, Ramalho citou a realização de operações integradas com a Secretaria Nacional do Consumidor, voltadas especialmente para produtos ligados à área da saúde — foco do debate no evento. Essas ações buscam coibir irregularidades e fortalecer a fiscalização.

O secretário também ressaltou que práticas como importação paralela e outras atividades ilícitas afetam diretamente a concorrência leal e demandam atuação tanto das autoridades policiais quanto dos órgãos de defesa da concorrência. No campo regulatório, ele indicou a necessidade de atualização de marcos legais, com propostas em tramitação no Congresso Nacional.

Um dos projetos mencionados foi o PL 3.375, relatado pelo deputado Júlio Lopes, que prevê mudanças legislativas para desestimular práticas ilegais, incluindo o endurecimento de penalidades.