Ibram vê avanço no Ibram vê avanço no PL 2780/2024 sobre minerais críticos: 'Boa prática na regulação'PL 2780/2024 sobre minerais críticos

O diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Pablo Cesário, afirmou, nesta quinta-feira (7/5), que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados sobre minerais críticos e estratégicos representa um avanço para o setor, especialmente pela criação de mecanismos de incentivo à industrialização e pesquisa. A declaração foi dada após a aprovação da proposta, que já foi encaminhada ao Senado.

Segundo Cesário, o texto mantém a estrutura construída ao longo das discussões na Câmara e segue práticas adotadas internacionalmente para a regulação de minerais estratégicos. “O projeto traz o que acreditamos ser a boa prática na regulação de minerais críticos e estratégicos ao redor do mundo, deixando uma lista de critérios em vez de estabelecer produtos”, afirmou.

O executivo destacou que a proposta estabelece prioridade para processos de licenciamento ambiental e cria medidas voltadas à inovação e pesquisa, sem alterar exigências ambientais já existentes. Entre os instrumentos previstos estão debêntures incentivadas para industrialização, incentivos fiscais, créditos tributários e um fundo garantidor para a atividade mineral.

Cesário também relacionou o projeto a outras iniciativas públicas voltadas ao setor. Ele citou o edital de R$ 3 bilhões da Finep para pesquisa em mineração e transição energética e uma nova linha de financiamento do BNDES voltada a minerais críticos e estratégicos. “Hoje temos uma política de industrialização de minerais críticos e estratégicos”, afirmou.

Apesar da avaliação positiva, o representante do Ibram disse que alguns pontos considerados importantes ficaram fora do relatório final. Entre eles, a possibilidade de utilização da “lei do bem” na mineração e em mecanismos relacionados ao uso de patentes e serviços tecnológicos.

O executivo também demonstrou preocupação com dispositivos que possam ampliar a intervenção estatal no setor e gerar insegurança para investidores. Segundo ele, a divulgação inicial de versões do relatório provocou reação negativa no mercado. “As empresas brasileiras de mineração listadas no exterior perderam R$ 1 bilhão em valor de mercado no mesmo dia”, afirmou.

*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro