MPTCU recua e defende homologação de leilão de capacidade
A manifestação representa uma mudança de posicionamento em relação ao início de abril, quando o próprio MPTCU havia pedido a suspensão do leilão até a apuração de possíveis irregularidades. À época, foram levantadas críticas como a elevação dos preços-teto em curto intervalo de tempo e a baixa concorrência no certame, que teria resultado em deságios reduzidos.
Agora, o Ministério Público defende o prosseguimento da homologação, mas ressalta que o Tribunal de Contas deve aprofundar a análise sobre a legalidade do processo. Entre os pontos destacados estão a definição dos preços-teto, as condições de competição e o cumprimento dos princípios da isonomia e da obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Fonte: correiobraziliense
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