Pane no Aeroporto de Congonhas provoca efeito cascata

São Paulo sofreu, na manhã desta terça-feira (2/6), com uma falha técnica no sistema de comunicação do controle de tráfego aéreo que provocou a interrupção temporária de pousos e decolagens nos principais aeroportos da Região Metropolitana, gerando reflexos em outras capitais do país, entre elas, Brasília.

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), durante o período das 9h24 às 10h05, houve uma interrupção temporária das operações aéreas nos aeródromos da região de São Paulo (SP), motivada por um problema técnico operacional nos serviços da Embratel.

A FAB frisou que garantiu o sequenciamento das aeronaves de acordo com todos os requisitos internacionais de segurança de voo. "Após o pronto restabelecimento, o fluxo operacional previsto para os aeródromos da região foi normalizado", afirmou.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio de nota enviada ao Correio, disse que monitorou a situação em tempo real e que foi informada que a origem da falha nas comunicações de voo ocorreu em um dos satélites utilizados pelo Decea.

Segundo a agência, o equipamento, contratado pelo Comando da Aeronáutica (Comaer), apresentou uma pane momentânea em algumas das frequências operadas pelo órgão responsável pelo controle do tráfego aéreo. As operações foram totalmente restabelecidas ontem mesmo.

De acordo com o órgão, os impactos operacionais causados pela pane nas comunicações, incluindo atrasos, cancelamentos, passageiros afetados e redirecionamento de voos para outros terminais, estão sendo analisados e serão avaliadas medidas para a normalização gradual da malha aérea.

Além disso, a Anac destacou que não houve interrupção completa das operações. "Houve um problema de rádio, que foi rapidamente resolvido pelo Decea, que possui um plano de contingência para esses casos. No caso das decolagens, em São Paulo, o Decea, automaticamente, transferiu as frequências em falha para frequências da torre de controle que estavam funcionando. Então, é importante deixar claro que, em momento nenhum, houve risco na segurança das operações aéreas", declarou o presidente da Anac, Tiago Faierstein.

Os impactos da falha se estenderam para outros aeroportos do país. No Aeroporto Internacional de Brasília, a concessionária Inframerica informou que, no início da manhã, cinco voos com destino aos aeroportos de Congonhas, Guarulhos e Viracopos registraram atrasos na partida da capital federal.

Além disso, dois voos que sairiam dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos com destino a Brasília não chegaram a decolar de seus locais de origem, em razão das restrições operacionais impostas durante a ocorrência.

A Aena, empresa que administra o Aeroporto de Congonhas, informou ao Correio que, em razão da interrupção temporária das operações aéreas nos terminais da região de São Paulo no período da manhã, houve oito chegadas e 14 partidas canceladas. A Aena informou que o Aeroporto de Congonhas operou normalmente na tarde de ontem, após superados os problemas técnicos. "Toda a infraestrutura do Aeroporto de Congonhas está disponível para pousos e decolagens, além de todos os serviços para atendimento aos passageiros", relatou a concessionária.

A GRU Airport, responsável pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, destacou à reportagem que os pousos e decolagens afetados não tiveram relação com o terminal.

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) informou que, na manhã de 9 de abril, foi identificado um problema técnico no Controle de Aproximação (APP, do inglês Approach Control) na região de São Paulo. O problema aconteceu entre as 8h58 e 10h09 no Centro de Controle do Espaço Aéreo.

Em razão da ocorrência, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão responsável pelo gerenciamento do tráfego aéreo, suspendeu, por aproximadamente 35 minutos, as autorizações de decolagem na área de controle terminal de São Paulo (TMA-SP), que abrange os aeroportos de Congonhas e Guarulhos.

O Aeroporto Campo de Marte, também na cidade de São Paulo, de aviação executiva e de helicópteros, teve, igualmente, de suspender suas operações durante vários minutos, mas retomou os trabalhos às 10h34.

A advogada criminalista e especialista em direito do consumidor Izabela Jamar disse que as companhias aéreas continuam obrigadas a fornecer assistência aos passageiros que tiveram suas viagens afetadas pelos atrasos, conforme previsto nas normas da Anac, independentemente de quem foi o responsável pelo problema.

"Mesmo que a falha tenha sido do controle de tráfego aéreo, a empresa aérea deve prestar suporte ao passageiro de forma progressiva — comunicação, alimentação e, se necessário, hospedagem. Isso ocorre porque o risco da atividade é do fornecedor, e o passageiro não pode ficar desassistido por um problema interno do sistema da aviação", ressaltou.

Para Jamar, mesmo que a falha tenha durado pouco tempo, o prejuízo para o passageiro pode ser prolongado, gerando cancelamentos ou atrasos significativos. Segundo a especialista, nesses casos, o passageiro tem direito a reacomodação em outro voo, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, quando aplicável.

"Além disso, se houver prejuízos concretos — como perda de compromissos, conexões ou diárias — é possível pleitear indenização, especialmente se houver falha na prestação de informação ou assistência", afirmou. De acordo com a criminalista, para o passageiro, a responsabilidade é da companhia aérea, com base no Código de Defesa do Consumidor, pois trata-se de responsabilidade objetiva — ou seja, independe da apuração das responsabilidades.

"A empresa aérea pode até buscar, posteriormente, o ressarcimento contra terceiros responsáveis pela falha, como operadores do sistema ou outros agentes, mas isso não pode ser repassado ao consumidor. O entendimento predominante da Justiça é que o passageiro não deve arcar com os riscos da cadeia do serviço", informou.

*Estagiários sob a supervisão de Andreia Castro