O governo dos Estados Unidos anunciou nessa terça-feira (2/6) uma medida que pode impactar 60 economias globais, incluindo o Brasil, grandes potências e blocos econômicos, por falhas no combate à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
A ação foi conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, e prevê a aplicação de sobretaxas de 10% a 12,5% sobre os bens importados dessas localidades.
Segundo o USTR, a falta de leis eficazes ou de fiscalização cria concorrência desleal para empresas e trabalhadores americanos. O impacto será maior sobre países que não possuem compromissos formais de reciprocidade comercial com os EUA, que enfrentarão o teto de 12,5%. Economias que já adotam algum tipo de proibição parcial ou acordo bilateral terão alíquotas menores.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que a omissão de parceiros comerciais é “inaceitável”, forçando empresas americanas a competir em condições desiguais. Para o USTR, o trabalho forçado reduz custos de produção e distorce o mercado, afetando a rentabilidade de quem segue as normas internacionais.
O governo norte-americano abriu um período de consulta pública. Os interessados podem se inscrever para participar de audiências até 22 de junho e enviar comentários escritos até 6 de julho. As audiências oficiais estão marcadas para 7 de julho, quando as sanções propostas serão discutidas.
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