Fim da taxa das blusinhas: movimento quer sua assinatura para mudar lei
A PROTESTE | Euroconsumers-Brasil iniciou um movimento nacional pelo fim da chamada “taxa das blusinhas”, que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A iniciativa inclui um manifesto e um espaço para que consumidores assinem um abaixo-assinado em apoio ao fim definitivo da cobrança.
A ação ocorre enquanto a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que extingue a cobrança sobre essas compras, já está em vigor. Contudo, para que a isenção se torne permanente, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
"Taxa das blusinhas": mais empregos no país e nos Correios
ICMS de compras internacionais sobe para 20% em 10 estados a partir de amanhã
Senadores embarcam aos EUA para negociar "tarifaço" de produtos brasileiros
O objetivo do movimento é justamente ampliar a participação dos consumidores no debate. Ao assinar o manifesto, cada pessoa envia uma mensagem direta ao Congresso de que a população deseja a aprovação da Medida Provisória.
Para a PROTESTE, a discussão sobre a tributação de compras internacionais não pode se limitar à arrecadação ou à proteção de setores econômicos. A entidade defende que o consumidor seja ouvido, pois a decisão impacta diretamente seu poder de compra e o acesso a produtos com preços mais competitivos.
Utilizamos cookies próprios e de terceiros para o correto funcionamento e visualização do site pelo utilizador, bem como para a recolha de estatísticas sobre a sua utilização.