Dantas segue relator e aprova contas do governo Lula em 2025

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas votou pela aprovação das contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (9/6). Ele acompanha o relator do caso, ministro Benjamin Zymler, que também foi favorável em relação à prestação de contas do governo federal no último exercício.

Dantas, no entanto, fez ressalvas em seu voto e destacou que, embora o país tenha cumprido formalmente a meta fiscal em um ambiente de deficit primário de R$ 8,687 bilhões, o cenário de dívida ascendente e juros nominais que somaram R$ 1,007 trilhão pesaram contra a tarefa do governo de controlar despesas no período.

O ministro ressalta que a sustentabilidade da dívida pública não deve ser apenas uma aspiração, mas um comando constitucional que exige transparência e qualidade dos sinais que orientam os agentes econômicos.

Ele também fez críticas ao uso do Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central e que apresenta estimativas de agentes do mercado financeiro, como instrumento para a condução da política monetária.

No voto, Dantas também lembrou da situação das agências reguladoras, que carecem de recursos e servidores.

“A autonomia técnica proclamada em lei depende de meios materiais suficientes para que a regulação e a fiscalização sustentem, com independência, previsibilidade e capacidade institucional, a eficiência dos serviços públicos nos setores de infraestrutura que hoje concentram parcela relevante do investimento privado do país”, destaca.

Segundo ele, a tentativa de gerar economia imediata por esses cortes nas agências pode resultar em prejuízos fiscais e regulatórios bem maiores, devido a contratos mal calibrados ou à fiscalização deficiente.

"Quanto mais sensível e autônoma a função regulatória, maior o ônus de demonstrar que a restrição orçamentária atende à disciplina fiscal e não compromete, por via indireta, decisões que devem permanecer técnicas”, acrescenta Dantas.

O julgamento das contas do governo está marcado para esta quarta-feira (10), quando os outros ministros devem votar nesta mesma matéria. O resultado prévio do tribunal de contas pode ser pela aprovação, aprovação com ressalvas ou pela rejeição.