Sinal defende emenda do governo à PEC do BC: 'Um bom caminho'

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), seccional Distrito Federal, manifestou nesta quarta-feira (10/6) apoio à emenda, pelo governo federal, à PEC 65/2023, proposta pelo senador e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

Em posicionamento divulgado após a aprovação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a entidade avaliou que a alternativa apresentada pela base governista representa um caminho adequado para ampliar a autonomia da autoridade monetária sem alterar sua natureza jurídica.

Segundo o sindicato, a emenda preserva o Banco Central como uma autarquia de direito público e, ao mesmo tempo, busca solucionar questões relacionadas ao orçamento da instituição. Para o Sinal, a proposta evita riscos que poderiam surgir com mudanças mais profundas na estrutura jurídica do órgão.

“A linha adotada pelo governo na Emenda 26, do senador Jaques Wagner, nos parece um bom caminho, mantém o BC como autarquia de direito público e soluciona os problemas de orçamento sem colocar o Banco Central em risco de captura por interesses privados e externos”, afirmou a entidade.

O sindicato também destacou que a proposta governista amplia a autonomia do Banco Central sem comprometer sua proteção institucional. A entidade enfatizou que a maior parte dos servidores da autoridade monetária se posiciona "contra a alteração do regime jurídico do Banco Central", uma das principais discussões em torno da PEC 65/2023.